AMB contesta lei cearense que proíbe gastos sem dotações específicas para 2010 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli decidiu acelerar a tramitação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4426, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta a Lei 14.506/2009, do estado do Ceará. Assim, ele decidiu […]
Ministro Dias Toffoli é homenageado durante II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi homenageado na abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado na noite desta terça-feira (06), em Brasília (DF). O ministro foi idealizador da iniciativa, que reúne operadores do Direito – advogados, magistrados, […]
Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário Decisões da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que julgaram inconstitucional dispositivo do Código de Processo Penal (CPP), estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público gaúcho. Tais decisões foram tomadas em processos diferentes, […]
Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de […]
Ministra Ellen Gracie nega segredo de justiça em processo de parlamentar A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou ao deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) pedido para que passasse a tramitar em segredo de justiça a Petição (PET) 4602, em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a investigação do parlamentar por […]
Ministra concede liminar a dono de cartório para impedir perda de delegação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu a inclusão do 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Maringá (PR) na lista de cartórios vagos elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para preenchimento por concurso público (outorga de delegação). A […]
Arquivada ação de angolano contra transferência de presídio O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação (Mandado de Segurança 28883) em que o cidadão angolano Raul dos Santos Diniz pedia a concessão de liminar a fim de que fosse determinado seu retorno para a sede da Polícia Federal na capital catarinense. Ele está preso enquanto aguarda […]
Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie manteve decisão colegiada do Superior Tribunal Militar (STM) que se pronunciou pela competência da Justiça Militar para julgar o furto, por três civis, de uma espingarda cartucheira calibre 20 da […]
Ministros Ayres Britto e Dias Toffoli participam do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado Começa nesta terça-feira (6), às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), que contará com mais de 1,5 mil participantes. Os ministros do Supremo Tribunal […]
Liminares em reclamações de políticos cearenses são indeferidas O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto – que responde pela Presidência da Corte nesta primeira quinzena de julho -, indeferiu liminares requeridas em Reclamações (Rcl 10341 e Rcl 10342) pela defesa dos políticos Francisco Leite Guimarães (ex-prefeito de Icó-CE) e Eduardo Florentino Ribeiro […]
