RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário O estado do Rio de Janeiro interpôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário (RE 614368) no qual pede a declaração de nulidade ou a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RJ) que determinou à Secretaria estadual do […]
Médico de hospital municipal pede contagem especial de tempo de serviço para se aposentar Um médico de São Paulo impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção (MI 3023) na tentativa de obter contagem especial do tempo de serviço e, consequentemente, aposentadoria especial. Ele diz ter exercido atividade profissional em condições que prejudicam a […]
Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime Em novo Habeas Corpus (HC 104631) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro, pede que seja reconhecido seu direito à progressão de regime para mudar […]
Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao fazendeiro D.J.B.N., acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA). A decisão suspende, […]
Rádio Justiça destaca combate ao bullying e II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado Jornal da Justiça destaca o combate ao bullying nas escolas Em entrevista, o juiz da 27ª Vara Cível do Fórum de Lafayette, em Belo Horizonte, Luiz Arthur Rocha Hilário, fala sobre o bullying (assédio moral) e debate as formas de combate a […]
Iluminuras entrevista autora sobre Direito do Trabalho No programa Iluminuras desta semana será apresentada a obra rara “Comissão Exploradora do Planalto Central”. Esta raridade foi publicada no Rio de Janeiro em 1894 e o autor é Louis Cruls, que desenvolveu notáveis trabalhos nos campos da Geografia, Meteorologia e Astronomia. No quadro Encontro com Autor você tem uma entrevista […]
Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la. No mérito, era questionado acórdão (decisão colegiada) proferido no Recurso Extraordinário […]
Ayres Britto conclama operadores do direito a valorizar a Constituição de 1988 O presidente em exercício do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Ayres Britto, participou na noite desta terça-feira (06), da solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e ressaltou que […]
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com pedido de liminar, proposta por J.E.G.S., comerciante da cidade de Anápolis (GO) acusado da prática de câmbio ilegal. A ação contesta decisão do Juízo […]
Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar Será julgada em definitivo pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem prévia análise de pedido de liminar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4431, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) contra lei capixaba […]
