2ª Turma nega aplicação de pena restritiva de direitos a condenado por violência doméstica A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (20), indeferiu Habeas Corpus (HC 129446) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a substituição da pena privativa de liberdade por sanção restritiva de direitos a um condenado à […]
Extinta punibilidade de parlamentar que acusou prefeito de planejar homicídio Ao analisar o Inquérito (INQ) 3399, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou extinta a punibilidade do deputado Wladimir Costa (Solidariedade/PA), acusado de injúria pelo prefeito de Capanema (PA), que se sentiu ofendido por declarações do parlamentar durante entrevista em emissora de rádio do […]
Deferida extradição de cidadão uruguaio acusado de homicídio A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Uruguai a extradição do cidadão Gerardo Melo Javier, acusado de homicídio, para fins de condução de processo criminal naquele país. A decisão, proferida na Extradição (EXT) 1319, foi unânime. Segundo a relatora da extradição, ministra Rosa Weber, não […]
1ª Turma autoriza extradição para Itália de líder da Nova Camorra Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição para a Itália do nacional daquele país Pasqualle Scotti, condenado à prisão perpétua por participação em 22 homicídios qualificados. Réu confesso, Scotti é um dos fundadores e líderes da organização criminosa […]
2ª Turma nega extradição de argentino que tinha menos de seis meses de pena a cumprir Com base na cláusula de Acordo de Extradição entre os integrantes do Mercosul que impede a entrega do extraditando quando a parte da pena a ser cumprida for inferior a seis meses, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, apresentou as principais conquistas em direitos humanos e prestação de Justiça obtidas pelo programa Audiência de Custódia, durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) […]
Presidente do STF e CNJ fala sobre novo Judiciário em evento nos EUA O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o novo papel do Judiciário brasileiro em evento nos Estados Unidos nesta segunda-feira (19/10). O ministro palestrou para uma sala lotada na sede […]
Ministro Lewandowski faz apresentação na CIDH e reúne-se com presidente da Suprema Corte dos EUA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, dá seguimento nesta terça-feira (20) à série de compromissos oficiais agendados em Washington, nos Estados Unidos. A agenda inclui ações relacionadas à promoção […]
Ministro Lewandowski assina acordo com a OEA sobre tratamento penal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram nesta segunda-feira (19) um memorando de entendimento sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. A assinatura do acordo foi realizada em Washington (EUA), onde o […]
União questiona aplicação de multa a advogado público federal A União ajuizou a Reclamação (RCL) 22108, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba que impôs multa pessoal a advogado público federal. De acordo com o processo, o juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba determinou, nos autos […]
