STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens […]
Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso “Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (27) 9h – Abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Local: Belém-PA Fonte: STF
Digitalização de processo da Inconfidência Mineira resgata história do Judiciário e do Brasil Um dos documentos mais importantes da história do Brasil – os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – pode ser consultado por todos os interessados graças à […]
Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em novo Mandado de Segurança (MS 33505) impetrado por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou seu afastamento das funções de desembargador e corregedor […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (24) Revista Justiça Dias depois do tornado que atingiu Santa Catarina, o governo estadual homologou o decreto de calamidade pública de Xanxerê. O professor e procurador federal Rui Magalhães Piscitelli explica como é o processo de contratação e licitação do Poder Público para abastecer e reerguer o estado. O […]
Liminar suspende prisão de condenados até conclusão de julgamento de HC O ministro Dias Toffoli, relator do Habeas Corpus (HC) 123691, impetrado em defesa de condenados por gestão fraudulenta na administração de uma corretora, deferiu pedido incidental de liminar para assegurar a liberdade de Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé da Silva até a conclusão […]
Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux apresentou voto-vista no sentido de acompanhar o relator, ministro Marco Aurélio, pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 188083. O RE foi interposto pela empresa Transimaribo Ltda. […]
Presidente do STF destaca informatização do Judiciário em seminário internacional O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta quinta-feira (23) da abertura do “Seminário Internacional Brasil 100% Digital”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo governo federal, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. O ministro parabenizou […]
Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em novo Mandado de Segurança (MS 33505) impetrado por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou seu afastamento das funções de desembargador e corregedor […]
