Ministro reitera incompetência do STF para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Não compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de Turma Recursal vinculada ao sistema de Juizados Especiais. Com base nesse reiterado entendimento da Corte, o ministro Celso de […]
Senador da Paraíba é intimado a apresentar alegações finais em ação penal de que é réu O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a reatuação do Inquérito 2854 como ação penal. Nesta ação, o Ministério Público Federal apura os supostos crimes cometidos pelo senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB) de apropriação indébita previdenciária […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (19), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar nos Habeas Corpus (HC 104894 e HC 104901) em que a defesa de Alex Claudino dos Santos e Luis de França e Silva Neto – denunciados por integrarem a organização […]
Juíza federal aposentada de Goiás impetra HC no Supremo Com o objetivo de suspender a realização de audiência de instrução e julgamento prevista para 23 de agosto na comarca de Mossâmedes (GO), os advogados da juíza federal aposentada I.M.C.P. impetraram Habeas Corpus (HC 105182) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a ação, o […]
Plenário referenda decisão que manteve posse de empresa agropecuária em área indígena no estado do MS Foi referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) liminar do ministro Marco Aurélio que manteve a posse de uma área indígena situada no estado do Mato Grosso do Sul pela empresa Estância Portal da Miranda Agropecuária Ltda. A […]
Concedida liberdade a preso por desistência do processo de extradição pelo governo norueguês Atualmente preso nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, o norueguês Shahid Rasool teve liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nacional responde, em seu país, pelos crimes de homicídio tentado, homicídio consumado, disparo de arma […]
Plenário nega recurso de parlamentar que queria acesso aos autos de inquérito A decisão da ministra Ellen Gracie de determinar o arquivamento da Reclamação (RCL) 9789, ajuizada na Corte pelo deputado federal Edson Aparecido dos Santos (PSDB/SP), foi mantida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisaram, na tarde desta quarta-feira (18), recurso […]
Ministro rejeita análise de HC do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ) O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC 104920) impetrado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ), condenado pelo crime de peculato a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Segundo […]
HC de acusado de golpes estimados em R$ 1 milhão deverá ser analisado pelo STJ Comerciante acusado de praticar golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, em São Paulo, terá de aguardar preso o julgamento final de seu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de recorrer novamente ao Supremo […]
