DVDs sobre biossegurança e Raposa Serra do Sol estão na Livraria do Supremo Já estão à venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) os DVDs com os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, sobre a Lei de Biossegurança (pesquisas com células-tronco); da Pet 3388, sobre a deliberação da Corte a respeito da […]
Ministra nega seguimento a ação de cooperativas que contestavam proibição de participar de licitações A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4444) na qual a Confetrans (Confederação Nacional das Cooperativas de Transportes) e a Fecootransp (Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de São […]
Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária. O RE dispõe […]
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ajuizou Reclamação (RCL 10595) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que permitiu a um casal gaúcho manter em casa um papagaio verdadeiro, […]
Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no Habeas Corpus (HC) 105284, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado de tráfico de drogas, o mototaxista está recolhido ao Presídio Regional de Guarabira, na Paraíba, há quase seis meses. Ele foi preso em flagrante no […]
Guerra fiscal: Paraná contesta redução de ICMS para fabricação de ônibus no Rio de Janeiro O governador do estado do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de impostos promovida pelo governo do Rio de Janeiro para a fabricação de ônibus novos de piso baixo destinados ao transporte de passageiros em linhas urbanas. […]
Arquivado, por perda de objeto, HC impetrado por dois ex-diretores do Banco Fonte Cindam O ministro Joaquim Barbosa determinou o arquivamento, por perda de objeto, do Habeas Corpus (HC) 93896, em que L.A.A.G. e F.C.O.C., ex-diretores do Banco Fonte Cindam S/A pediam a suspensão de ação penal em curso contra eles na 6ª Vara Federal […]
Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença O ministro Gilmar Mendes arquivou Habeas Corpus (HC 105040) impetrado pelo vereador do município de Ribeirão Claro, no Paraná, Carlos Roberto dos Reis, sentenciado a um ano de prestação de serviços comunitários. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele pedia a anulação do […]
Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no Habeas Corpus (HC) 105284, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado de tráfico de drogas, o mototaxista está recolhido ao Presídio Regional de Guarabira, na Paraíba, há quase seis meses. Ele foi preso em flagrante no […]
Supremo recebe HC de médico pronunciado por atirar em vigia de hospital em SC A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora de um Habeas Corpus (HC 105391) impetrado em favor do médico R.P.S. Ele foi pronunciado por homicídio simples, por ter matado com um tiro, no dia 19 de junho de 1994, um vigia […]
