Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (30) 14h – Sessão Plenária 17h30 – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Bochenek Fonte: STF
STF nega provimento a REs sobre aplicação da Lei do Plano Real em contratos de locação comercial Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a cinco Recursos Extraordinários (REs 211304, 212609, 215016, 222140 e 268652) nos quais se discute a aplicação da legislação relativa ao Plano Real, referente ao […]
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre cabimento de Reclamação em casos de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre a possibilidade de se utilizar o meio processual da reclamação (RCL) para questionar decisões tomadas pelos tribunais de origem a partir de teses de repercussão geral decididas pela Corte. O tema […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (30) Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta-feira traz a participação do juiz no Rio Grande do Norte e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Júnior para comentar o novo Código de Processo Civil. Colaborador da Rádio Justiça, o magistrado participa semanalmente trazendo detalhes, artigo por artigo, do […]
Ministro indefere liminar em ação que questiona PEC da maioridade penal O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33575, impetrado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) com o objetivo de impedir a tramitação e a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz […]
Decisão mantém prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cautelar para garantir que os votos recebidos por um candidato a deputado federal nas eleições de 2014 sejam contabilizados para a coligação à qual pertence, mesmo ele tendo sido condenado por abuso de […]
Ministro Celso de Mello divulga voto no HC de acusado de desvios na Petrobras Leia a íntegra do voto (vencido) do ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC 127186) impetradro em defesa de Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, investigado na Operação Lava-Jato. Acompanhando a divergência iniciada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Celso […]
Suspenso julgamento de extradição de cineasta francês Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Extradição (EXT 1244), requerida pelo governo da França contra o nacional francês Marc Alain François Gouyou-Beachamps. O extraditando, produtor-distribuidor de filmes na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado […]
Negado HC a italiano condenado por tráfico internacional de drogas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não conheceu do habeas Corpus (HC) 121207, impetrado pela defesa do italiano Emanuele Savini, condenado a 14 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Por maioria, vencido o relator, ministro Marco Aurélio, a Turma aplicou ao caso […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (28) Revista Justiça No quadro “Direito Constitucional”, o tema é a judicialização da saúde e os 15 anos da Emenda Constitucional que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Quem fala sobre o assunto é a procuradora do Ministério Público de Contas do […]
