Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a Habeas Corpus (HC 102843) no qual a defesa de B.S.S., denunciado por integrar uma quadrilha especializada no tráfico internacional de mulheres alegou constrangimento ilegal, pelo fato de estar preso […]
Rádio Justiça: crime ambiental é tema da radionovela ?Louco por Natureza? Dora se mudou com o marido, Jurandir, para uma casa mais perto da natureza. No entanto, ele não gosta nem um pouco de ar puro e muito menos de todo aquele verde. Por conta disso, está fazendo uma besteira atrás da outra. Quer matar pombos, […]
Limitação legal de uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro é questionada em ADI A Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4459) na qual questiona a Lei nº 5.502/09, do Rio de Janeiro, que limitou o uso de sacolas plásticas descartáveis, sob a justificativa de proteção […]
Ministro Gilmar Mendes pede informações ao TSE sobre processo de Maria Abadia Em despacho proferido nesta quinta-feira (09), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações relativas ao processo que tem como parte a candidata ao Senado pelo Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia. A coligação Esperança Renovada, pela […]
Negado pedido de substituição de testemunha de defesa para Valdemar Costa Neto O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental na Ação Penal 470 (mensalão) no qual a defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR/SP), um dos corréus do processo, contestou decisão do ministro Joaquim Barbosa que negou pedido de […]
Plenário do Supremo nega extradição de tanzaniano O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a Extradição (EXT) 1174, formulada pelo governo da Suíça contra o nacional tanzaniano Karim Mohamed Hincha. O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, foi favorável à soltura do acusado, sem prejuízo da manutenção de sua custódia decorrente de outro processo […]
Regra que restringe escolha de diretor-geral da PC-GO é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3062) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra artigo da Lei estadual nº 11.438/1991, de Goiás, que restringe a escolha do diretor-geral da Polícia Civil aos delegados de carreira de classe mais elevada. O […]
Rádio Justiça: Plenário do STF e os 20 anos do CDC em destaque Jornal da Justiça: sancionada lei que põe fim a dupla tramitação do Agravo Sancionada nova lei que moderniza a tramitação do Agravo. Ela entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Com a mudança, o Agravo não […]
Suspensas decisões do TCU que anularam atos de transposição de cargo no TST sem lei específica A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinaram a anulação de atos administrativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais efetuaram a transposição […]
Inconstitucionalidade de lei distrital sobre comissão da PC-DF vale a partir da publicação do acórdão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso (embargos de declaração) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3601 a fim de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital 3.642/05 a partir da publicação do acórdão. A […]
