Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento do recurso de Joaquim Roriz Após o ministro Cezar Peluso questionar os demais colegas se não haveria, no caso, inconstitucionalidade formal da Lei Complementar (LC) 135/2010, o ministro Dias Toffoli pediu vista do Recurso Extraordinário (RE) 630147. No recurso, Joaquim Roriz questiona o indeferimento, pelo Tribunal Superior […]
Programa Iluminuras apresenta entrevista sobre Direito Urbanístico A edição do programa Iluminuras desta semana entrevista o doutor em Direito Econômico e Financeiro e consultor legislativo do Senado Federal, Victor Carvalho Pinto. Ele vem ao programa para uma conversa sobre seu livro: “Direito Urbanístico – Plano Diretor e Direito de Propriedade. Na entrevista, o autor explica porque resolveu […]
Direto do Plenário: Relator vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa A Lei Complementar 135/2010, chamada de Lei da Ficha Limpa, já nasceu legitimada e pronta para ser aplicada, frisou o ministro Ayres Britto ao votar pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147. O RE foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra o indeferimento do […]
Negada liminar a médico do TRE-TO que pedia readequação de jornada de trabalho e horas extras A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 29188, impetrado pelo médico Renato de Castro Reis, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), que pretendia […]
Direto do Plenário: ministros reconhecem repercussão geral em RE de Joaquim Roriz Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 630147. O recurso contesta o indeferimento do registro de Joaquim Roriz ao cargo de governador do Distrito Federal, com base na chamada […]
RJ quer suspender decisões que reduziram ICMS de energia elétrica e telefonia para estabelecimentos O estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Suspensão de Segurança (SS 4270) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões judiciais que limitaram em 18% a alíquota para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns estabelecimentos […]
Advogado afirma que Lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mas não pode valer para Joaquim Roriz O advogado Pedro Gordilho, que defende a liberação do registro de candidatura de Joaquim Roriz para concorrer ao cargo de governador do Distrito Federal, afirmou nesta tarde (22) para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei […]
Estado de São Paulo quer suspender decisões contra aplicação de teto salarial a ex-funcionários da Vasp O estado de São Paulo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Suspensão de Segurança (SS 4272), que interrompa os efeitos das decisões que estão impedindo a unidade da federação de aplicar o teto salarial aos agentes […]
Caminhoneiro acusado de causar a morte de seis pessoas pede agilidade no julgamento de seu processo O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 105541) impetrado na Corte pelo motorista de caminhão V.A.N., acusado de ter provocado, em 2008, um acidente de trânsito que causou a morte de seis pessoas e o ferimento de […]
Primeira Turma rejeita HC a réu foragido citado por edital A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio, crime ocorrido em 1989. O entendimento da Turma é que, no caso, foram esgotadas todas as possibilidades de notificação pessoal do suposto […]
