Candidato a deputado federal investigado pela polícia pede revogação da prisão temporária A defesa de Claudinei Alves dos Santos (Ney Santos), apresentou um Habeas Corpus (HC 105833) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a prisão temporária decretada contra "denúncia anônima sobre suposto desaparecimento de veículos" em inquérito policial em andamento na […]
Ministra Ellen Gracie rejeita transferência de traficante colombiano de Mossoró para SP A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de transferência formulado pelo colombiano Nestor Ramon Caro Chaparro da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para o Núcleo de Custódia da Polícia Federal de São Paulo (SP). Chaparro é considerado um dos […]
Saber Direito Aula: Direito do Trabalho na Administração Pública O Saber Direito Aula desta semana destaca, na TV Justiça, temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do direito do trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de emprego público. O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do trabalho, Rogerio Neiva, que […]
Ministro nega liminar para líder do PCC que pretendia deixar presídio federal Condenado há 26 anos de reclusão por roubo qualificado e formação de quadrilha, Reginaldo Miranda, um dos líderes da facção criminosa autodenominada PCC (Primeiro Comando da Capital), teve negado pedido de liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 105659). A decisão foi […]
Mantida suspensão de decisões do CNJ que anularam acórdãos sobre titularidade de cartórios no MA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poderes para exercer a fiscalização de atos de conteúdo jurisdicional, sua competência restringe-se aos âmbitos administrativo, financeiro e disciplinar, relativamente ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares, conforme dispõe a Emenda Constitucional […]
Cartórios: ministro Joaquim Barbosa arquiva ação sobre conclusão de concursos em MG O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Petição (PET 4835) em que a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) pretendia, por meio de ação cível originária, a anulação de decisão do Conselho Nacional de Justiça e […]
Alagoas pede sua retirada do cadastro de inadimplentes com a União O estado de Alagoas ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Cautelar (AC) nº 2726 pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), devido a supostas irregularidades na prestação […]
Plenário mantém suspensa inscrição de Fundação de Hematologia no cadastro de inadimplentes Duas medidas cautelares concedidas pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foram referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos. Dessa forma, permanecem impedidas as inscrições da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e a do estado do […]
Ministro Dias Toffoli mantém prisão de acusada de envolvimento com tráfico de drogas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de S.A.G., acusada de integrar quadrilha de tráfico de drogas. Com 60 anos, ela seria responsável por gerenciar o produto do tráfico, além de pagar credores e advogados de […]
Liminar garante matrícula na USP para filho de militar transferido para São Paulo A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10380) para garantir a transferência de estudante da Universidade de Brasília (UnB) para a Universidade de São Paulo (USP). A decisão vale até o julgamento de mérito da reclamação. […]
