A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisará em reunião na próxima terça-feira (13) o projeto que garante seguro-desemprego ao trabalhador da agricultura familiar quando enfrentar uma estiagem. De acordo com o projeto (PLS 577/2007), do ex-senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência, o benefício (um salário mínimo mensal por até cinco […]
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota, na próxima terça-feira (13), a partir das 11h30, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na próxima terça-feira (13) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2009 que permite a estudantes que tenham cursado o ensino médio em cooperativas educacionais o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni). O Prouni foi instituído pela Lei 11.096/2005, com o objetivo de conceder […]
Nenhum recurso foi incluído na proposta orçamentária de 2012 para o fomento das exportações, repetindo a ausência de dotações já verificada em outros exercícios como forma de compensar as perdas tributárias dos estados e Distrito Federal decorrentes da Lei Complementar (LC) 87/1996 – a Lei Kandir. A solução, porém, está prevista no parecer preliminar da […]
Veja o quadro Principais pontos do projeto do Código Florestal Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou na noite de terça-feira (6) o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje […]
O relatório setorial com as dotações das áreas da Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, que prevê recursos da ordem de R$ 1,278 trilhão para 2012, deverá ser votado na próxima semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a área engloba os orçamentos do Ministério […]
A Subcomissão Permanente da Amazônia realiza na próxima quinta-feira (15) audiência pública com o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Abidias José de Souza Júnior, que vai falar sobre as dificuldades de liberação de recursos para financiamento dos créditos de fomento direcionados ao desenvolvimento da Região Norte. O presidente do Basa vai falar ainda sobre […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.544/2011, que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. O valor anterior, constante da Lei 605/1949, ainda era definido em cruzeiros. Veja mais Aprovada multa de até R$ […]
Entrou em vigor nesta sexta-feira (9), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 140/2011, que estabelece as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. Veja mais Senado aprova projeto que estabelece competências de entes da Federação […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (8), a Lei 12.543/2011, que, entre outras medidas, permite a cobrança de alíquota de até 25% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A medida tem como objetivo evitar a sobrevalorização do real. Veja mais Senado aprova MP que […]
