A polícia pode ter que passar a fornecer coletes a prova de balas aos profissionais da imprensa autorizados a acompanhar operações policiais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 699/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com o objetivo de diminuir os riscos enfrentados por quem faz a cobertura […]
Drogas apreendidas em operações policiais poderão ser incineradas 24 horas após sua apreensão. Projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) altera o artigo 32 da Lei nº 11.343/2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), reduzindo o prazo de espera para incineração de drogas apreendidas pela Polícia que, […]
Quem acompanha, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto que regulamenta o ato médico pode ter, em algum momento, ficado confuso com sua numeração. De autoria do ex-senador Benedito Sampaio, o Projeto de Lei do Senado (PLS) recebeu o número 268 de 2002 (ano em que foi apresentado na Casa). Ao ser encaminhado à Câmara […]
As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na justificativa do projeto, Lindbergh argumenta que a capacidade financeira de um pessoa com deficiência é reduzida, na […]
O dinheiro que o governo arrecada nos leilões de bens de traficantes poderá reforçar as ações de saúde voltadas para os dependentes de drogas. Projeto que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) exclusivamente ao tratamento dos usuários de entorpecentes foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e […]
O presidente do Senado Federal, José Sarney, participa nesta quarta-feira (1º) da solenidade de abertura do Ano Judiciário, a ser realizada na sala de sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h. Fonte: Senado
Tramitam na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dois projetos que regulam o funcionamento de conselhos profissionais na área de saúde. Um deles, o PLS 701/11, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), atualiza a legislação (Lei 6316/75) que trata do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Dentre as medidas propostas, […]
Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20 (conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável), a […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terá pela frente um ano de muito trabalho, com uma agenda extensa e recheada de matérias polêmicas. A previsão é do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que já marcou para o próximo dia 8 a primeira reunião de 2012. Veja mais CCJ busca consenso para Estatuto […]
A PEC 33/2009, que torna obrigatório o diploma de graduação em Comunicação Social para exercício da profissão de jornalista, deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado em fevereiro, conforme acordo dos líderes partidários feito na última sessão do ano passado, em 22 de dezembro. Essa não é das PECs mais controversas entre […]
