Da Redação Entidades sem fins lucrativos terão de comprovar experiência para celebrar parcerias com o Poder Público. É o que propõe projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. De acordo com o PLS 733/2011, a […]
Anderson Vieira VEJA MAIS Requerimento para reconvocação de Perillo deve ser votado em agosto O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode não ser o único a ter que dar explicações à CPI do Cachoeira após o recesso parlamentar de julho. Requerimentos para a convocação de outros três chefes de Executivos estaduais aguardam votação da […]
Rodrigo Baptista Projeto que impede a reeleição ilimitada de dirigentes de federações e confederações esportivas e restringe a quatro anos a duração máxima de um mandato está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). A proposta (PLS 253/12) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também proíbe a nomeação de parentes […]
Elina Rodrigues Pozzebom Desde março deste ano, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados seguem determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para se adequar ao rito de tramitação de medidas provisórias previsto no artigo 62 da Constituição, com a criação de uma comissão mista responsável pelo seu exame inicial de admissibilidade. A obrigatoriedade da […]
Milena Galdino Você já conversou com um senador para opinar sobre seu trabalho ou mesmo para sugerir leis? No intuito de facilitar a interação entre o cidadão e seus representantes, o serviço Alô Senado oferece cinco caminhos possíveis: formulário no site, vídeo, fax, carta ou telefone. No primeiro semestre, foram mais de 500 mil contatos […]
Paola Lima A chance de a mulher, paciente de câncer, fazer a cirurgia plástica reparadora já na mesma intervenção de retirada das mamas, em atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 43/2012, pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que analisa […]
Da Redação O Congresso Nacional permanece aberto à visitação durante o período de recesso parlamentar, que dura até 31 de julho. Os grupos saem a cada 30 minutos, das 9h30 às 17h, com acompanhamento de monitores, para conhecer as dependências da Câmara e do Senado. As visitas são gratuitas. Durante o percurso, com duração média de […]
Da Redação VEJA MAIS Aprovado Regime Diferenciado de Contratação para todas as obras do PAC A inclusão, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18). A medida consta da Lei 12.688/2012, decorrente do Projeto de Lei de Conversão 13/2012 […]
Da Redação No prazo de 90 dias, todos os documentos institucionais publicados por órgãos públicos em língua estrangeira na internet deverão ter também uma versão em português. A determinação consta da Lei 12.686/2012, sancionada nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff. A norma vale para União, estados, Distrito Federal e municípios. VEJA MAIS Governos terão […]
Da Redação A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a regulamentação das cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012). A proposta tramitava no Congresso desde 2004. Apresentado pelo então deputado Pompeo de Mattos, o projeto sofreu mudanças no Senado (PLC 131/2008) e retornou à Câmara, onde foi aprovado definitivamente em junho deste ano. A nova lei […]
