Da Redação Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a prorrogação das reduções de IPI garantidas ao setor de informática pela Lei 8.248/1991. A matéria, aprovada pelo Plenário do Senado em julho, fez parte de acordo para permitir a prorrogação da vigência dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus, formalizada na Emenda Constitucional 83. A […]
Da Redação A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove nesta quinta-feira (14), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, debate público sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O PNBL, instituído por meio do Decreto 7.175/2010, tem o objetivo geral de fomentar e difundir o uso e o […]
Da Redação O senador Paulo Davim (PV-RN) quer debater na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a possibilidade de implantação do autosserviço nos postos de combustíveis. Comum em diversos países, o atendimento self-service é proibido no Brasil, nos termos da Lei 9.956/2000. No autoatendimento, não há frentista, cabendo ao motorista abastecer o carro e fazer o […]
Da Redação Foi sancionado com três vetos o projeto que regulamenta o funcionamento das farmácias de todo o país. Com a rejeição de um dos dispositivos, as novas regras passam a valer em 45 dias, e não mais imediatamente, como previa o texto aprovado pelo Congresso. A Lei 13.021/2014 define farmácia como “unidade de prestação […]
Da Redação A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). Com isso, foi mantido o ponto mais polêmico do texto, a autorização do porte de armas de fogo pelos integrantes dessas instituições, de caráter civil. A lei estabelece como competência geral das guardas municipais a proteção de bens, […]
Da Redação Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2014, que proíbe a venda do controle acionário da Petrobras pelo governo brasileiro até 31 de dezembro de 2050. Atualmente, duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – uma exclusiva do Senado e uma mista […]
Da Redação O senador Cristovam Buarque visita exposição ao lado da fotógrafa Sonia Fattori (d) Foi aberta nesta segunda-feira (11) a exposição Vento de Terras Distantes, um conjunto de 50 fotografias que têm como tema a juventude do Mali, país do Oeste da África. A mostra permanecerá na Galeria Senado e no Espaço Cultural Ivandro […]
Da Redação O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição para proibir a atuação de advogados e procuradores públicos na advocacia privada (PEC 26/2014). Hoje, esse exercício concomitante é vedado no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), mas permitido em alguns estados e municípios. A PEC 26 acrescenta o art. 135-A à […]
Rodrigo Baptista VEJA MAIS Em audiência, pai conta que uso da maconha como remédio melhora saúde da filha Regulamentação da maconha também divide internautas Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) garantiu nesta segunda-feira (11) que não vai recomendar o arquivamento da sugestão popular de regulamentação […]
Da Redação VEJA MAIS Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões Cristovam afasta hipótese de arquivamento de proposta que regulamenta maconha Regulamentação da maconha também divide internautas No debate sobre a regulamentação do uso medicinal da maconha, nesta segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), um homem […]
