Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) […]
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) se manifestou, em parecer apresentado à 3ª vara federal de Volta Redonda, pela titularidade pública dos bens não-operacionais que atualmente estão vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A ação popular foi proposta em 2005 por Wanderley Alves de Oliveira e Maria da Graça Vigorito Bertges de Oliveira […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (9) 14h – Despachos internos 17h – Comemoração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Local: Sede do Conselho Federal da OAB Fonte: STF
Órgãos públicos que atuam na área do meio ambiente e organizações da sociedade civil farão parte de um comitê para monitoramento de queimadas. Nos próximos dias, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) deve encaminhar ofício às instituições para que indiquem representantes para compor o comitê. A medida foi anunciada ao final de audiência pública […]
A Procuradoria da República no Estado do Piauí (MPF/PI) terá atendimento presencial reduzido no período de 9 a 13 de novembro em razão da redução da mudança de sede da unidade. A previsão é de que todos os serviços voltem ao normal no dia 16 de novembro, já na nova sede, situada na Avenida João […]
Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos descontos no salário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica quais descontos precisam da autorização do empregado, se há limite de percentual […]
Foram quase dez horas de debate, mais de 20 palestrantes e o auditório JK, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, lotado durante toda a quinta-feira, durante o seminário Licenciamento Ambiental – realidade e perspectivas, promovido pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Socioambiental – ISA. Após o painel que apresentou um diagnóstico sobre os principais […]
O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 100 anos de prisão pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004. O tribunal do júri federal em Belo Horizonte, em sessão de julgamento que durou dois dias, condenou o ex-prefeito pelo […]
Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do STF […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que seja reformada a sentença que condenou o ex-prefeito de Itápolis/SP e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. José Cesar Nigro Mazzo e os demais réus foram responsabilizados por desviarem verba de convênio feito pelo […]
