O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar a José Genoíno. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira, 2 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina no sentido de que o condenado permaneça em prisão domiciliar por 90 dias, para, então, ser reavaliado. O PGR deu ênfase […]
PGR questiona criação de departamentos de execução e de inquérito no Judiciário paulista A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5070), com pedido de liminar, contra a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São […]
A importância de uma gestão democrática e participativa para a reserva extrativista (resex) Tapajós-Arapiuns, no oeste paraense, será discutida esta semana em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O evento será realizado na sexta-feira, 6 de dezembro, às 9 horas, na sede do clube Cruzeiro, na comunidade de Solimões, na resex, […]
Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) pediam incorporação do adicional por tempo de serviço aos […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis, conseguiu decisão liminar em ação civil pública proposta para suspender a cobrança das taxas universitárias pela faculdade Anhanguera. O pagamento era exigido de seus alunos para a expedição de documentos relativos à vida acadêmica e à prestação de serviços educacionais. Para o […]
Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação para que o prefeito do município de Resende (RJ), José Rechuan Júnior, adote medidas emergenciais no rio Sesmarias, para evitar a ocorrência de desastres provocados pelas chuvas na região. Entre as principais medidas, estão a retirada do entulho localizado junto aos pilares das pontes […]
Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou, com base no artigo 37, XI, da Constituição Federal, […]
Nos dias 5 e 6 de dezembro, ocorre, em São Paulo, o lançamento no Brasil da Academics Stand Against Poverty (Asap), plataforma internacional de acadêmicos para reflexões sobre o combate à pobreza. A Conferência será sediada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – próximo à estação Brigadeiro do […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070 perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, órgãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação atende ao pedido formulado pelo Ministério Público paulista […]
