A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a agência. De acordo com o ministro Douglas Alencar […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de quatro pessoas por crime de roubo qualificado (artigo 157, §§ 1º 2º, I e II, do Código Penal). Jorge Wálter Dias Tosta, Fernando Alípio Ribeiro dos Passos, Guilherme Vilas Boas e Pablo Henrique de Brito Orício assaltaram uma agência dos Correios na cidade […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) firmou acordo judicial com a prefeitura de Fronteira e com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de sistema de tratamento sanitário no município. O acordo foi feito após o MPF ajuizar ação de execução por descumprimento de decisão liminar para aplicação de […]
Dez anos depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, a pequena cidade de Anapu, às margens da rodovia Transamazônica no Pará, volta a ser assombrada por assassinatos e atuação de pistoleiros. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou carta ao Ministério Público Federal em que relaciona os crimes à Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral), encaminhou recomendação ao Ministério da Educação para dar mais transparência aos concursos e processos seletivos para o cargo de professor em universidades federais.No documento, o MPF sugere que o MEC mantenha em sua página […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 17 pessoas de uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia, principalmente da administração pública, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas para vencer os certames. Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 […]
Você vai ver na edição desta semana do Interesse Público que o Ministério Público Federal em Minas Gerais pede que gastos com eleições suplementares sejam pagos por candidatas e candidatos eleitos que perderam os mandatos. Para o MPF não é possível que tais despesas sejam efetuadas às custas do erário, que já arcou com as […]
Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plenário […]
O licenciamento ambiental é um instrumento importante e não pode ser fragilizado por projetos que tramitam no Congresso Nacional. Esse foi o diagnóstico de especialistas sobre o licenciamento ambiental no país, assunto discutido no seminário “Licenciamento: perspectivas e soluções”, realizado no dia 5 de novembro, em Brasília. A flexibilização das regras para a concessão de […]
Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 33373 e MS 33505) impetrados por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou seu afastamento das funções de desembargador […]
