Após investigações do Ministério Público de Campo Novo, a Justiça da Comarca condenou por improbidade administrativa o ex-Prefeito da cidade de Sede Nova, Ivo Bildhauer, a nora dele e CC da Prefeitura, Liliane Trindade Bildhauer, o filho dele, Jesum Volnei Bildhauer, o ex-Secretário Municipal da Administração, Marcelo Luís Christoff, o Servidor Silvestre Frizzo, além dos […]
Foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado Idiomar Cunha Santana, 48, pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com meio que dificultou a defesa da vítima) da esposa, Darli Klumb Santana, à época com 40 anos. A sessão do Tribunal do Júri de Rio Grande que julgou o […]
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira, 08, garante que a Prefeitura de Cachoeira do Sul irá, em um prazo de seis meses, apresentar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Portadores de Necessidades Especiais um projeto de remodelação do tráfego para destinar 2% das vagas de estacionamento para portadores de […]
Em sessão realizada nesta terça-feira, 6, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul acolheu integralmente a acusação do Ministério Público para condenar Adenilton Pereira Salgado a uma pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado e Rodrigo Brizoto a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Adenilton recebeu uma pena de seis […]
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol. São elas: a VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), a LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e a Vonpar (da marca Mu-Mu). […]
Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Soledade, a Justiça da Comarca determinou a proibição de dois réus da ação penal envolvendo tentativa de fraude na Mega-Sena em Fontoura Xavier de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas de acusação. A Juíza Karen de Souza Pinheiro aceitou a denúncia do […]
Iniciou hoje (05/08), na sede do CEAF, o módulo técnico da quinta turma do curso Atendimento ao Público. O módulo institucional, realizado na modalidade a distância, ocorreu no período de 22 de julho a 02 de agosto. A abertura foi realizada pelo Diretor do CEAF, Dr. Luiz Inácio Vigil Neto. Em continuidade, a Psicóloga Gabriela […]
Nesta quinta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Ibirubá ajuizaram embargos declaratórios contra a decisão da Justiça da Comarca que excluiu os réus Marasca Comércio de Cereais Ltda e Confepar Agroindustrial Cooperativa Central da ação coletiva de consumo ajuizada em 12 de julho. Após o […]
Membros do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realizaram uma reunião nesta quinta-feira, 1º, com o objetivo de implantar melhorias na acessibilidade em seções eleitorais para o Pleito de 2014. Durante o encontro foi deliberado que MP e TRE-RS realizarão uma campanha conjunta para, dentre outras iniciativas, incrementar a atualização do cadastro dos […]
Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de São Borja determinou a interdição e lacre da empresa Cereais Comax Ltda., que não realizou adequações no seu processo de remoção de impurezas de grãos, ocasionando a degradação ambiental no Município. Através de vistoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi verificado que a empresa […]
