A Justiça Eleitoral do município de Mangueirinha, na região centro-sul paranaense, julgou procedentes duas ações eleitorais contra um candidato à Prefeitura Municipal neste mês de setembro, cassando o registro de candidatura do concorrente em uma e impondo-lhe multa na outra. Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar, da coligação “Governando com o Povo” (PMDB, PTB, PSC, PPS, […]
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final […]
Nesta quarta-feira (19) será realizado o sexto encontro do Curso de Atualização na Área da Infância e Juventude, promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE). O tema desta edição será: “A nova Lei do SINASE e o atendimento do adolescente autor de ato infracional: indo […]
Nesta semana, a coordenação do Movimento Paraná Sem Corrupção firmou novas parcerias importantes que irão apoiar as ações de conscientização e de combate à corrupção no estado. Além do G7, grupo que reúne os presidentes das entidades representativas da cadeia produtora do Paraná, que oficializou a participação na última segunda-feira (17), também assinaram o Termo […]
Na comarca de Santo Antônio do Sudoeste, o Movimento Paraná Sem Corrupção terá a adesão de uma universidade. A Uninter decidiu incorporar o projeto. De acordo com a promotora de Justiça Silvia Skaetta Nunes, no município também foi organizado um concurso de redações, além de uma peça de teatro, que será apresentada em data a […]
A 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava (região Centro-Sul do Paraná) propôs ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Unimed Guarapuava – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, para evitar prejuízos aos clientes da operadora de planos de saúde, devido ao número limite imposto aos médicos na solicitação de exames. O objetivo da […]
A Promotoria de Justiça que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Londrina, juntamente com o Comando do 5º Batalhão da Polícia Militar, estão provendo eventos de orientação a policiais militares sobre a Lei Maria da Penha e sobre a atuação […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba irá investigar a prestação de serviço da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que foi alvo da Operação Iguaçu – Água Grande, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (20). O procedimento, de autoria dos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo, é […]
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, acolhendo pedido formulado em denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), decretou no final da tarde desta quarta-feira (19) a prisão preventiva do prefeito municipal de Londrina José Joaquim Martins Ribeiro. O mandado de prisão foi cumprido no início da manhã […]
O Ministério Público do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando Lei Complementar Estadual e Decreto Estadual que tratam do Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. A ação (nº 959040-3) aponta inconstitucionalidade em dispositivos que possibilitam que professores concursados para um […]
