A Justiça determinou que seja implantada, imediatamente, uma rede coletora de esgoto na região da microbacia do Rio Uvu, localizado no bairro de Santa Felicidade (região norte de Curitiba). A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba contra a Sanepar e o município […]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de outubro, o edital do concurso público para ingresso ao quadro de servidores do Ministério Público do Paraná. As inscrições vão de 28 de outubro a 26 de novembro de 2013. Estão sendo oferecidas 131 vagas, de ensino fundamental, médio e superior, distribuídas entre os cargos […]
A prefeitura de Curiúva (Norte Pioneiro) atendeu às recomendações da Promotoria de Justiça da Comarca e anulou o anulou o concurso e o teste seletivo para contratar empresa especializada que realizaria concurso público e teste seletivo, a fim de preencher vagas em diversas funções no município (como enfermeiros, agentes de saúde, agentes de endemias, dentistas, […]
O projeto do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná, que ajudará prefeituras de todo o estado a se adequarem às leis de transparência e de acesso à informação, foi apresentado nesta quarta-feira (16/10), em Curitiba, em evento realizado na sede do Ministério Público do Paraná. Trata-se do primeiro produto da Rede de Controle da […]
Será realizado no dia 25 de outubro, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, pelo Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Curitiba, o II Encontro de Trabalho do Patrimônio Público. O evento, com o […]
Nesta quinta-feira, 17 de outubro, o MP-PR promove, por meio do Movimento Paraná Sem Corrupção e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a oficina Contas Abertas e Investigações pelo MP-PR. Voltado a membros, auditores e demais servidores da Instituição, preferencialmente vinculados às áreas de Patrimônio Público e Ordem Tributária, o encontro será realizado das […]
O Juízo da 6ª Vara Criminal de Curitiba recebeu denúncia contra 23 indiciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na Operação Vortex. Do total de denunciados, vinte são policiais civis (4 delegados de Polícia Civil e 16 investigadores ou agentes de apoio) e três empresários. Na decisão de recebimento da […]
A Promotoria de Justiça de Rolândia ajuizou uma ação civil pública requerendo que a prefeitura do município realize obras de acessibilidade no Estádio Erich Georg, para permitir que portadores de necessidades especiais acessem o local e assistam aos eventos esportivos com segurança e conforto. Segundo a Promotoria, em janeiro, foram recebidas várias reclamações sobre a […]
Diante do que foi noticiado pela imprensa sobre a medida liminar concedida pela Justiça na ação civil pública movida pela Federação dos Pescadores do Estado do Paraná e outros, o Ministério Público esclarece que: A decisão proferida na ação n. 1458-48.2013.8.16.0043 não suspendeu procurações, contratos e nem a tramitação dos processos indenizatórios movidos em face […]
A Prefeitura Municipal de Palmital (região centro-sul) comunicou à Promotoria de Justiça da Comarca a exoneração de sete ocupantes de cargos em comissão que sejam cônjuges, companheiros ou familiares de até 3º grau do prefeito ou de secretários municipais. As exonerações foram feitas no dia 30/09. As exonerações atendem à Recomendação Administrativa expedida pelo promotor […]
