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PONTA GROSSA – MP-PR elabora manual para servidores públicos com orientações sobre licitações e contas públicas

• por Notícias
• 9 de julho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público do Paraná, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, elaborou, em conjunto com auditores de carreira da Instituição, um manual para servidores públicos municipais com orientações específicas aos departamentos de licitação dos municípios. As 29 orientações, emitidas como Recomendação Administrativa, buscam oferecer esclarecimentos em procedimentos adotados pelo Município e […]

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Conte até 10 nas escolas – Atividades iniciam após as férias escolares

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• 5 de julho de 2013
• 4 min. de leitura

Mais de 70 Promotorias de Justiça se inscreveram para participar voluntariamente da campanha Conte Até 10 nas Escolas. Durante o mês de julho, o material de apoio será encaminhado às respectivas comarcas a fim de possibilitar que as atividades nos colégios estaduais de Ensino Médio iniciem logo depois das férias escolares. A “Conte até 10” […]

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05/07/2013 – ALTO PIQUIRI – Justiça determina paralisação de empresa por supostas irregularidades ambientais

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• 5 de julho de 2013
• 2 min. de leitura

A Justiça da Comarca de Alto Piquiri decretou, em caráter liminar, a suspensão das atividades da empresa Coalhos Bio Paraná Ltda (Coalhopar). A decisão foi proferida com base em irregularidades na destinação dos resíduos líquidos e sólidos lançados pela empresa, conforme sustenta ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Piquiri. Segundo a […]

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05/07/2013 – MARILÂNDIA DO SUL – Justiça afasta agente de cartório de Mauá da Serra

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• 5 de julho de 2013
• 1 min. de leitura

O Juízo da Vara Cível de Marilândia do Sul determinou o afastamento do agente delegado do Cartório Distrital de Mauá da Serra (região Norte do Estado), com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul. O agente está afastado de suas funções desde quinta-feira, 4 de julho. […]

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04/07/2013 – PONTA GROSSA – Promotoria determina arquivamento de inquérito sobre cargos comissionados

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• 4 de julho de 2013
• 1 min. de leitura

A 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) pediu, nesta quarta-feira (03/07), o arquivamento de inquérito civil público relativo à criação de cargos em comissão pelo Município de Ponta Grossa, sob o argumento de que tal criação encontra-se dentro da autonomia conferida ao chefe do Executivo Municipal pela Constituição da República. […]

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04/07/2013 – MARINGÁ – Agentes penitenciários são acionados por tortura e morte de preso

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• 4 de julho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá, propôs, na última semana, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra seis agentes penitenciários acusados de torturar até a morte um preso da Casa de Custódia de Maringá. De acordo com a ação, assinada pelos promotores de […]

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04/07/2013 – FOZ DO IGUAÇU – Promotoria aciona vereador e assessores por improbidade administrativa

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• 4 de julho de 2013
• 1 min. de leitura

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou, na última semana, ação civil pública contra um vereador e quatro assessores parlamentares por ato de improbidade administrativa. A Promotoria sustenta que houve desvio de dinheiro público em proveito dos réus e requer o ressarcimento de quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. De acordo […]

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03/07/2013 – PONTAL DO PARANÁ – Promotoria recomenda adequação de Portais da Transparência e ajustamento no valor de diárias

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• 3 de julho de 2013
• 2 min. de leitura

A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná (Litoral) expediu recomendações administrativas para que a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores do município disponibilizem e gerenciem informações nos Portais da Transparência em suas páginas oficiais na internet, no prazo máximo de 60 dias. A recomendação exige, entre outros itens, que o Executivo e o Legislativo […]

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01/07/2013 – FOZ DO IGUAÇU – Promotoria oferece ação contra presidente da Câmara e três assessores

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• 2 de julho de 2013
• 2 min. de leitura

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o presidente da Câmara dos Vereadores do município, José Carlos Neves da Silva, e outros três assessores parlamentares por improbidade administrativa devido a desvio de dinheiro público em proveito dos réus. O MP também pede o ressarcimento de quase R$ […]

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01/07/2013 – FOZ DO IGUAÇU – Promotoria oferece ação civil pública contra presidente da Câmara dos Vereadores e três assessores

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• 1 de julho de 2013
• 2 min. de leitura

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o presidente da Câmara dos Vereadores do município, José Carlos Neves da Silva, e outros três assessores parlamentares por improbidade administrativa devido a desvio de dinheiro público em proveito dos réus. O MP também pede o ressarcimento de quase R$ […]