A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri (região Noroeste do Estado) recomendou que a Prefeitura Municipal de Brasilândia do Sul e a Secretaria Municipal de Educação tomem as providências necessárias, no prazo de máximo de 60 dias, para o cumprimento integral do piso nacional e da jornada de trabalho para os profissionais do magistério público […]
O Ministério Público na Comarca de Rolândia (região Norte do Estado) expediu recomendação administrativa à Secretaria Estadual de Saúde para que sejam adotadas providências imediatas a fim de garantir assistência a os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que procuram os serviços médicos do Hospital São Rafael, de Rolândia. A paralisação de atendimento médico […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas expediu recomendação administrativa ao município de Arapongas para que o atual prefeito revogue ato da gestão anterior, doando irregularmente um terreno público a uma empresa privada. O documento também aponta a ilegalidade da posterior venda pela beneficiada da área pública, em prejuízo ao erário. Segundo a Promotoria, a […]
Foram ajuizadas, ao todo, 19 ações civis públicas contra ex-parlamentares, ex-servidores e servidores da Câmara Municipal A 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra (região Oeste do Estado) ajuizou dezenove ações civis públicas contra ex-vereadores, servidores e ex-servidores da Câmara Municipal devido ao pagamento de diárias sem a devida comprovação de gastos, nos anos de 2002 […]
A 2ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré abriu inscrições para seleção de estagiários de graduação e de pós-graduação, para atuar junto à Promotoria e para formação do cadastro de reserva. Para a vaga de graduação podem se inscrever acadêmicos do curso de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre. As inscrições podem […]
Neste domingo, 28 de julho, mais de 3 mil candidatos devem participar da primeira fase do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Paraná. A prova será realizada das 8h às 14h, no campus do Prado Velho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba. Inicialmente, são ofertadas nove vagas para promotores […]
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo promoveu na quinta-feira, 25 de julho, encontro com promotores de Justiça de comarcas da Região Metropolitana de Curitiba, que integram o Núcleo Urbano Central (NUC), para tratar de temas pertinentes a estes municípios. O objetivo da reunião, realizada no auditório do edifício […]
A Promotoria de Justiça de Barracão (Região Sudoeste do Estado) expediu recomendações administrativas para que as Prefeituras de Bom Jesus do Sul, Barracão e Salgado Filho disponibilizem e gerenciem informações nos Portais da Transparência em suas páginas oficiais na internet, no prazo máximo de 60 dias. A recomendação exige, entre outros itens, que as Prefeituras […]
Membros do Ministério Público do Estado do Paraná e representantes das Faculdades Guarapuava assinaram, na noite de quinta-feira (25/07), convênio com o objetivo de elaborar diagnóstico da situação das calçadas e passeios do município de Guarapuava, para verificar se a cidade está adequada ou não às normas de acessibilidade. O convênio firmado entre o MP-PR […]
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Maringá, em parceria com agentes do serviço reservado do 4º BTM, desarticularam uma quadrilha de assaltantes da região. No último dia 22, quatro integrantes do grupo criminoso foram presos em flagrante, impedindo assim que a quadrilha consumasse roubo e seqüestro programados. Com […]
