Na terça-feira, 30 de julho, o procurador da República André Stefani Bertuol reuniu-se, na sede da Procuradoria da República em Santa Catarina, com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, o procurador do município, Júlio Cesar Marcellino Júnior, o superintendente de planejamento urbano, Dalmo Vieira Filho, a superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, […]
A procuradora da República Daniele Cardoso Escobar encaminhou ao secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Dechamps, recomendação referente aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O pedido é de que haja maior fiscalização nos gastos com a merenda fornecida em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, incluídas […]
O procurador da República Cláudio Valentim Cristani fez um requerimento para que a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA) realize estudo de danos ambientais exigido pela justiça há cinco anos. A decisão faz parte do caso envolvendo a empresa Natureza Central de Tratamanento de Resíduos Industriais Ltda, condenada por realizar aterramento irregular de […]
Em sentença, o juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, disse ser responsabilidade da Procuradoria da República fiscalizar a atuação da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e dos municípios para garantir a preservação ambiental. No mandado, a Cicial Empreendimentos Imobiliários LTDA alegou serem invasivas as recomendações da procuradora Analúcia Hartmann para que […]
Após receber denúncia de que a estação de tratamento do Parque Thermas de Itá não estaria funcionando adequadamente, com o esgoto desse complexo de lazer, que inclui um hotel localizado ao lado do parque, sendo lançado diretamente no Rio Uruguai, o Ministério Público Federal em Concórdia realizou inspeção “in loco”, em companhia da Polícia Militar […]
O Ministério Público Federal enviou recomendação à Oi S/A para que realize trabalho preventivo e de reparo em todos os Telefones de Uso Público (TUPs) da sua área de concessão em Santa Catarina. A recomendação, assinada pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, tem origem em inquérito civil público, instaurado para apurar possíveis […]
O procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira ingressou com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em razão da má prestação do serviço postal com relação aos condomínios residenciais e comerciais. O Ministério Público Federal em Caçador recebeu três denúncias de que os carteiros não procuram os destinatários […]
A consulta pública que o Ministério Público Federal realizaria em Joinville amanhã, 3 de julho, foi CANCELADA . Sentimos muito pelo transtorno e informamos que a sede da Procuradoria da República em Joinville, assim como todas as demais, está sempre aberta aos cidadãos que desejem conhecer melhor o trabalho do MPF, tirar dúvidas e fazer […]
Para não prejudicar ainda mais os alunos da Escola Indígena Wherá Tupã-Poty, da aldeia guarani Yynn Moroti Whera, de Biguaçu, os funcionários e o cacique da aldeia improvisaram uma sala de aula em uma construção inacabada, planejada para ser uma estufa para plantas, sem vidros nas janelas ou acabamento. Há anos, a sede da […]
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra enviou na última sexta-feira, 21, uma recomendação à empresa telefônica Claro S/A para que mantenha as gravações efetuadas por seus clientes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo prazo mínimo de 90 dias. O documento também adverte que, segundo o artigo 16 do Decreto nº […]
