O Ministério Público Federal (MPF) enviou Recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), além de outros órgãos, para que a autarquia federal assuma, integral e exclusivamente, o licenciamento ambiental do empreendimento, ainda a ser escolhido, que servirá como a quarta ligação Ilha-Continente, em Florianópolis. O documento, do procurador da República Eduardo Barragan Serôa da […]
O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública em que requer a perda da função pública do Prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, e requisita à ele e aos outros dois envolvidos o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 800 mil, por improbidade administrativa em dispensa indevida de licitação pelo Município […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina (PRE/SC) aguarda o julgamento das ações ajuizadas contra o ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira e o ex-secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e atual deputado Estadual Gilmar Knaesel. As ações propostas pelo procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, pedem a inelegibilidade dos representados […]
O Ministério Público Federal (MPF) propôs nova Ação Civil Pública (ACP) a fim de requerer a finalização das obras que já deveriam estar concluídas até o quarto ano da assinatura do Contrato de Concessão firmado entre a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, em virtude das inexecuções e […]
O Ministério Público Federal acompanhou, no último dia 15 de agosto, em Chapecó, a incineração de diversas substâncias entorpecentes, apreendidas em operações da Polícia Federal. Fotos: Vigilância Sanitária de Chapecó. A incineração foi realizada em caldeira da empresa Sadia, após o exame pericial do material, e foi supervisionada pelo Procurador da República em […]
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu obter na Justiça decisão liminar favorável para que o Município de Governador Celso Ramos recupere uma área situada na localidade de Camboa, que foi utilizada para a exploração de recursos minerais, como a lavra de saibro e argila. Localizado no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que o órgão assuma o licenciamento ambiental do sistema de transporte marítimo da Grande Florianópolis. O documento, de autoria do Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, tem origem em inquérito civil público, instaurado para apurar notícia de que […]
A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga, bem como os efeitos do termo de referência, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) se manifeste pontualmente nos autos sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi dada […]
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o Município de Joinville, para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da […]
