O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que os peritos médicos, ao realizarem a perícia por incapacidade laboral, analisem a possibilidade de existência de nexo de causalidade entre a doença e a atividade praticada pelo trabalhador. Segundo o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que não sejam mais cobradas taxa de inscrição e mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento). A ação, ajuizada pelo Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, tem origem em inquérito civil público, instaurado […]
O Ministério Público Federal deflagrou ontem, dia 10, uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no País. Uma série de ações judiciais foram propostas ao longo do dia em todo o país exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça a aplicação de multa à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por atraso nas obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração de carvão, estabelecidas no Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado em 2010. Foram identificadas oito áreas sob responsabilidade da CSN que desobedeceram o cronograma de recuperação. […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina (PRDC/SC), obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau. Com a sentença a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
Na próxima semana, dia 12, o Ministério Público Federal apresentará o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região Carbonífera. A audiência pública acontece em Lauro Müller, às 19h, no Cruz de Malta, e faz parte da Ação Civil Pública do Carvão (Processo de Cumprimento de Sentença nº 2000.72.04.002543-9), proposta pelo MPF/SC. O objetivo […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Superintendência do Instituto de Seguridade Social (INSS) para que haja mais controle no trâmite e na guarda dos processos administrativos no âmbito da autarquia federal. Por meio de Inquérito Civil Público (ICP), o MPF verificou que ao menos 80.736 processos foram apontados como desaparecidos do arquivo geral […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à Superintendência Estadual do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), a fim de que proceda, o mais breve possível, à regularização das falhas e defeitos na obra de restauração do trecho da BR-282, na altura do km 624, no extremo oeste catarinense. O DNIT tem 30 dias para […]
O Ministério Público Federal obteve condenação de quatro irmãos acusados em Ação Penal por crimes contra indígenas Guarani, da Aldeia Indígena Cambirela, situada no Morro do Cambirela, no município de Palhoça. A ação proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan, em 2010, foi ajuizada contra Ilson Campos, Gilberto Wilson Campos, Carlos Alberto Campos e Braulino […]
No mesmo mês em que se noticiou o choque de um trem e um ônibus escolar, no último dia 22, em Suzano (SP), em um local onde não há cancelas, o Ministério Público Federal (MPF) obtém vitória na Justiça em busca de maior segurança e tranquilidade para moradores do bairro Pinheirinho que residem próximo a […]
