O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão […]
O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, nota de desagravo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Na nota, eles manifestam “veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e […]
Considerando os eventos ocorridos na Tragédia de Santa Maria, cujas investigações iniciais dão conta de descumprimento da legislação para funcionamento de espaço público e ausência de fiscalização do Poder Público, o MPF de Joinville vem, por meio desta, informar à população que: 1. No que concerne aos bares, restaurantes e casas noturnas, a atuação direta […]
Agentes da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – estão investigando possíveis interferências em sinal de televisão por satélite em Concórdia. Em razão de reclamações feitas pela população, o Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi solicitou à ANATEL que investigasse a existência de atividades irregularidades – como emissão de sinais clandestinos de rádio ou […]
Encerrar a polêmica em torno da Ponta do Leal, no Balneário do Estreito, com a construções de novas moradias para os atuais moradores e posterior recuperação do local. Esse foi o objetivo da reunião realizada no Procuradoria da República, em Florianópolis, na última terça-feira (19/03). É a primeira experiência em Santa Catarina de solução de […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça decisão condenatória contra o ex-superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Júlio César, por improbidade administrativa ao favorecer a empresa HABITASUL em processo administrativo. O réu deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil. Conforme a sentença, na qualidade de representante da autarquia federal no Estado, Júlio […]
A Justiça Federal concedeu liminar na ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que requer a adoção de protocolo técnico de excelência para o acidente ambiental na Tapera, envolvendo o vazamento de óleo da subestação elétrica da CELESC. Entre outras determinações, a Justiça está obrigando a CELESC, a UFSC e a FATMA a, sob […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra a Unimed de Joinville (SC): o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) condenou a operadora por irregularidades na prestação de serviços e violação de direitos do consumidor. O acórdão estabelece como ilegal período de carência (tempo que transcorre entre a […]
Com o objetivo de debater os principais problemas encontrados na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural em Santa Catarina, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR) realizará, pela primeira vez, encontro com procuradores da República lotados no estado. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, no […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça decisão favorável que condena a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participação e Empreendimentos Ltda a desocupar parte de imóvel localizado a menos de 30 metros das margens do Rio Sertão, no Bairro Santa Mônica, em Florianópolis. Além disso, o réu foi condenado a recuperar ambientalmente o local por […]
