O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de que seja desconsiderado, para efeito de cálculo da renda per capita da família, na análise dos requerimentos do benefício assistencial de prestação continuada devido à pessoa com deficiência e ao idoso, o valor de até […]
Clique aqui! Confira também a PROVA OBJETIVA E SUBJETIVA DA SELEÇÃO Fonte: MPF/SC
A partir da próxima semana, o Ministério Público Federal em Santa Catarina abre as pré-inscrições para o processo seletivo de estagiários em Direito. Além de Florianópolis, o concurso ocorrerá em mais 12 municípios: Caçador, Chapecó, Criciúma, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. As provas […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública a fim de requerer que o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) deixe de fazer exigências ilegais e abusivas para conceder as licenças ambientais necessárias à duplicação da BR-470. Além disso, o MPF requer que a Fundação Cultural Palmares (FCP), […]
A Justiça Federal acaba de divulgar decisão liminar que obriga Município de Araranguá a informar medidas já adotadas para proteção do meio ambiente e segurança das pessoas que frequentam as dunas e as praias situadas na orla marítima de Araranguá e junto à foz do Rio Araranguá, no sul do Estado. Conforme a decisão, o […]
Iniciar já a Identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. Essa é a exigência do Ministério Público Federal, que nesta sexta (19/04) expede duas recomendações para a Fundação Nacional do Índio, Funai, , tendo em vista que há um retardo injustificado no início do processo de ordenamento dessas terras. A situação das […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram termos de acordo com os Serviços Nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac), do Transporte (Senat), Industrial (Senai), Rural (Senar) e do Cooperativismo (Sescoop), entidades do chamado Sistema S, a fim de garantir o direito à formação profissional para os adolescentes. Segundo os acordos, […]
A Procuradoria da República no Município de Joinville-SC convida a imprensa a participar do ato de entrega, pelos servidores do Departamento de Polícia Federal, de uma cartilha contrária à PEC 37/2011, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2013, quarta-feira, às 11h00min. Onde: Procuradoria da República em Joinville, Rua Orestes Guimarães, 876 – […]
O Ministério Público Federal em Criciúma ingressou com Ação Civil Pública contra a circulação irregular de veículos automotores nas dunas e praias situadas na orla marítima de Araranguá e junto à foz do Rio Araranguá, prática que vem se tornando massiva na região. Conforme o MPF, além dos prejuízos ao ecossistema costeiro, há a questão […]
As provas objetivas e subjetivas para o concurso de Direito acontecem amanhã, dia 20, com a realização das provas em treze unidades do MPF catarinense: Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. Confira os endereços abaixo: ENDEREÇOS DAS PROVAS DO 1º […]
