A Procuradoria da República em Santa Catarina promove amanhã (12/03), a partir das 10 horas no auditório da Assembleia Legislativa, debate sobre a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade. O Procurador-Chefe, Marcelo da Mota, estará presente no evento, que contará com representantes do Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual e Associação Catarinense […]
Os Procuradores da República Daniel Ricken e Anderson Lodetti Cunha de Oliveira vão interpor recurso para aumentar a pena dos assassinos do policial rodoviário federal Leonardo Leon Valgas dos Santos. O julgamento, que terminou às 5 horas da manhã de ontem (terça, 12/03), decidiu pela condenação de João Antônio Neto Santana Santos, Paulo Henrique Rei […]
O Ministério Público Federal requisitou à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) cópias e informações sobre os Programas e medidas de Gestão Ambiental, Monitoramento de Ruído, Reintegração Paisagística, Programa Global de Resíduos e Plano de Contingenciamento para o Sistema, exigidos pela FATMA em 2008 como condições de validade da Licença Ambiental de Operação nº 203/08, concedida […]
Os réus Saul Alcides Sgrott, Ademar Dutra e José Carlos Panegalli, respectivamente ex-presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), ex-conselheiro titular do Conselho Federal de Administração e ex-conselheiro estadual suplente do CRA/SC, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes, basicamente, na utilização escusa da estrutura operacional do CRA/SC em […]
Será realizada amanhã, dia 11 de abril, uma audiência pública coordenada pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de discutir a inadequação de acessos à Rodovia BR-116 nos perímetros urbanos dos municípios de Correia Pinto e Lages, em Santa Catarina. O evento, que tem início às 14 horas, no auditório da CDL – Clube de […]
O Ministério Público Federal esteve reunido, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC (Fapeu/UFSC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da comunidade Guarani, para apresentação de propostas de medidas mitigadoras e […]
O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Secretária Estadual de Educação para requisitar a adoção de providências imediatas a fim de solucionar os problemas estruturais da Escola Indígena de Educação Fundamental Wherá Tupã-Poty Djá, localizada na Aldeia Yynn Moroti Whera, no Município de Biguaçu. Segundo a procuradora da República Analúcia, as providências são necessárias para […]
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que implante, pelo menos, um ambulatório de referência terciária estadual, com hospital de retaguarda, e unidades regionais de referência secundária para o tratamento de casos complexos de tuberculose, em especial a tuberculose multirresistente. Segundo a recomendação, do procurador regional dos direitos do cidadão, Maurício […]
A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste participará nesta quinta (11/03) de debate sobre a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade. O evento, que contará com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e de delegados de Polícia Civil, acontece a partir das 19 horas no […]
O Ministério Público Federal obteve mais uma decisão favorável em Ação Civil Pública versando sobre construções em área de preservação permanente das margens da Lagoa da Conceição. Nestes caso, dois réus particulares a desocuparem, no prazo de 30 dias, imóvel localizado na Costa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, localizado em área de preservação permanente. […]
