O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça a aplicação de multa à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por atraso nas obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração de carvão, estabelecidas no Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado em 2010. Foram identificadas oito áreas sob responsabilidade da CSN que desobedeceram o cronograma de recuperação. […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de compelir as agências de São Miguel do Oeste e Maravilha, no oeste do Estado, a proceder à revisão dos benefícios concedidos judicialmente pela Justiça Federal até […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) está acompanhando a implantação de diversos empreendimentos de grande porte que estão sendo propostos em Florianópolis e região, entre eles: Ponta do Coral Quarta ligação Ilha- Continente Transporte Marítimo Precaução – Como todos sabem, o meio ambiente, depois de degradado, é muito difícil de ser recuperado. […]
O Ministério Público Federal (MPF) apelou contra sentença da Justiça Federal que negou os pedidos da ação civil pública que busca obrigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a entregar as correspondências em todos os bairros dos municípios que compõem a subseção judiciária de Concórdia, além de garantir a entrega em prédios residenciais, […]
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SC) manifestou-se contrária a possibilidade de os candidatos distribuírem mídias – como DVD, pen drive ou similares – contendo vídeos com as propostas dos candidatos nos casos de municípios que não contam com a presença de emissoras de TV local. Conforme a manifestação do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol aceita […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville extinguam a fila para a relização de cirurgias de ortopedia no prazo máximo de seis meses. Na ACP, o MPF […]
O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra 32 pessoas investigadas na Operação Tríade, responsável por desarticular três organizações criminosas autônomas que se dedicavam ao tráfico de drogas de origem paraguaia. A denúncia é do procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, após a análise das investigações realizadas pela Polícia Federal. Além de denunciar 32 […]
O procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, irá realizar ciclo de seminários em todas as regiões do Estado. Além do procurador Bertuol participa dos encontros o promotor de justiça eleitoral Pedro Roberto Decomain. Conforme cronograma, as primeiras cidades a receberem os “Seminários Regionais 2012”, serão São Miguel do Oeste (20), Chapecó (21) e Joaçaba (22). No período matutino, das […]
A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da liminar concedida pela Justiça Federal que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, nos requerimentos de benefício assistencial, exclua, para efeitos do cálculo da renda per capita familiar, os benefícios, de caráter previdenciário ou assistencial recebidos […]
O Ministério Público Federal apresentou ontem, dia 19, as razões recursais, impugnando a sentença em relação à dosimetria da pena aplicada aos principais réus envolvidos na Operação Pó da China, a fixação do regime inicial aberto, bem como a substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direito. No final do ano passado, em […]
