O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e parceria da Escola do Legislativo Catarinense, está realizando hoje, em Itajaí, no campus da Universidade do Vale do Itajaí (setor D1), o Seminário Eleições 2012. O evento faz parte de um ciclo […]
Para dar andamento à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em setembro do ano passado, que busca a proteção do Sambaqui da Ponta da Garopaba Sul, considerado o maior sambaqui do mundo, a Justiça Federal convocou audiência pública para o dia 9 de abril, às 14h, em Tubarão. A ação foi proposta pelo […]
A fim de acompanhar a execução da sentença que condenou diversos órgãos públicos a adotarem ações para reduzir a poluição marítima em Balneário Camboriú e nos rios Camboriú e Marambaia, o Ministério Público Federal solicitou a realização de vistoria no respectivo município. Para tanto, foram inspecionadas as obras de ampliação da rede coletora e aquelas […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça a condenação dos envolvidos na Operação Voyage, deflagrada em abril do ano passado. Eles foram acusados pelos crimes previstos na Lei 11.343/06, que estabelece, entre outros assuntos, normas para repressão ao tráfico ilícito de drogas. A denúncia é do procurador da República Marcelo da Mota, procurador-Chefe do […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça Federal de Joinville a condenação do Estado de Santa Catarina para que inclua o medicamento Brometo de Tiotrópio no protocolo clínico para tratamento dos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação civil pública do MPF, na qual […]
O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do Município de Palhoça para que implante rede coletora e sistema completo de tratamento de esgoto na Guarda do Embaú, precedido de estudo de impacto ambiental. O Município tem dois anos, contados a partir da sentença, para concluir as obras. A sentença foi dada em ação […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra a Unimed de Joinville (SC): o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) condenou a operadora por irregularidades na prestação de serviços e violação de direitos do consumidor. O acórdão estabelece como ilegal período de carência (tempo que transcorre entre a […]
Com o objetivo de debater os principais problemas encontrados na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural em Santa Catarina, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR) realizará, pela primeira vez, encontro com procuradores da República lotados no estado. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, no […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça decisão favorável que condena a empresa Carlos Hoepcke Administração, Participação e Empreendimentos Ltda a desocupar parte de imóvel localizado a menos de 30 metros das margens do Rio Sertão, no Bairro Santa Mônica, em Florianópolis. Além disso, o réu foi condenado a recuperar ambientalmente o local por […]
O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na noite de ontem (sexta-feira) para que, entre outras medidas, sejam adotadas todas as providências cabíveis com base nos protocolos técnicos normativos utilizados nacional e internacionalmente para acidentes ambientais semelhantes ao ocorrido na desativada Subestação Elétrica da CELESC da região da Tapera, sul de Florianópolis. […]
