O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou na terça-feira, 18 de junho, resolução recomendando a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse de imóveis e […]
O Ministério Público Federal concluiu não ser conveniente retomar a extração mineral no Rio Jacuí enquanto não forem realizados o seu zoneamento ecológico econômico ou a perícia judicial. A decisão foi comunicada durante reunião com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Departamento Nacional de Produção […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão disponibilizou em seu site a íntegra da ata da audiência pública sobre Centros de Reinserção Social para Presos Dependentes Químicos, realizada pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no dia 5 de junho. A audiência pública teve como foco a concepção e a forma de funcionamento […]
O procurador da República em Pelotas Cláudio Terre do Amaral vistoriou as instalações da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em Jaguarão, na fronteira do Brasil com o Uruguai. A Procuradoria da República em Pelotas apura uma suposta precariedade da infraestrutura e das atividades educacionais desenvolvidas no campus, bem como se está adaptado às normas de […]
Uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 na Câmara dos Deputados poderia anular mais de 2 mil investigações em andamento dentro do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Todas essas investigações serão invalidadas, uma vez que a proposta confere monopólio da apuração criminal para as Polícias Civis e Federal. […]
Informamos que, excepcionalmente, considerando as manifestações marcadas para hoje, segunda-feira, 24, no centro de Porto Alegre/RS, o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul encerrará às 16 horas. Fonte: MPF/RS
Informamos que, excepcionalmente, considerando manifestação agendada para hoje, 18h, no centro de Porto Alegre/RS, o expediente na Procuradoria da República no RS encerrará às 17h, nos moldes do que ocorrerá na Justiça Federal, Tribunal Regional Federal e outros órgãos públicos sediados na Capital. Fonte: MPF/RS
O apoio da população contra a PEC 37 vem se destacando quase que diariamente nos protestos que ocorrem em todo o Brasil. Na internet, as manifestações são ainda mais intensas: já foram promovidas pela sociedade mobilizações no Twitter e o compartilhamento de mensagens contra a PEC 37 no Facebook é constante.A mais recente demonstração do […]
A partir desta quinta-feira, 20 de junho, o Ministério Público Federal dará início a uma campanha que reforça seu papel institucional. A ideia é divulgar para a sociedade a importância do Estado Democrático de Direito e do poder de investigação do Ministério Público.A campanha foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Social. Entre as peças, está […]
O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio técnico-administrativo, especialidade administração, foi publicado nesta quarta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União, Seção 3, página 151. Clique aqui para conferir a […]
