Juízo Federal de Belo Horizonte entendeu que os fatos praticados por diretores do Banco Rural na campanha eleitoral mineira de 1998 seriam os mesmos da Ação Penal 470 14/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte na Ação Penal nº 2008.38.00.034953-0, em […]
Sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF em março do ano passado 14/11/2012 Uberlândia. A Justiça Federal em Uberlândia determinou que o Município de Uberlândia encaminhe para tratamento na rede privada pacientes que aguardam cirurgia de colecistectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o pagamento de indenização ao hospital particular. A […]
Eles foram acusados pelo MPF de desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água 12/11/2012 Passos. O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, Adenilson Nascimento Ferreira, foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. O empresário Edson Fernando Maciel Tavares, sócio-proprietário da empresa Pavidez Engenharia Ltda, […]
Demanda foi maior entre os meses de julho e outubro, com 64,7% do total 12/11/2012 Belo Horizonte. Até o dia 7 de novembro passado, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), órgão do Ministério Público Federal (MPF), atuou em 8.911 processos eleitorais. A sobrecarga foi maior no período que vai do registro de candidatura […]
Objetivo é evitar que sucessores encontrem situações que provoquem a interrupção de serviços essenciais à população 08/11/2012 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba expediu recomendações a prefeitos de 18 municípios do Triângulo Mineiro para que preveninam irregularidades em suas administrações, de forma a legar aos sucessores uma situação que lhes permita iniciar a […]
Contratação deve acontecer no prazo de 15 dias. Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação civil pública 08/11/2012 Uberlândia. A Justiça Federal concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 5392-70.2012.4.01.3803 determinando que a União, no prazo de 15 dias, nomeie e dê posse aos 17 médicos intensivistas aprovados em concurso público realizado no ano […]
Busto da Samaritana no Chafariz do Alto da Cruz, em Ouro Preto/MG, encontra-se em precário estado de conservação 07/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Município de Ouro Preto/MG e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgãos responsáveis pela proteção ao patrimônio cultural da […]
TRF-1 reitera entendimento em nova ação de improbidade movida pelo MPF contra professor da UFU. Há pelo menos outras três condenações. 17/10/2012 Uberlândia. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença da Justiça Federal em Uberlândia reiterando o entendimento de que professor da carreira do magistério superior, quando submetido a Regime de Dedicação […]
Situação da rodovia, no trecho compreendido entre os entroncamentos com as BRs 116 e 265, na Zona da Mata mineira, é de calamidade. Trecho sequer possui pavimentação asfáltica. 06/11/2012 Manhuaçu. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal determine a realização de obras emergenciais na BR-356, mais especificamente […]
Ação pede que órgãos estaduais e federais exijam o licenciamento ou o porte de documentos previstos pela ANTT para produtos perigosos 06/11/2012 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Estado de Minas Gerais para obrigá-los a exigir, dos transportadores de […]
