MPF/MG

Justiça suspende repasse de verba para obra irregular em Governador Valadares/MG

Foi decretada também a indisponibilidade de bens dos envolvidos nas irregularidades 15/05/2013 Governador Valadares. A Justiça Federal atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 2641-46.2013.4.01.3813 e concedeu liminar suspendendo a continuidade do repasse de verba para reforma da ponte de acesso ao bairro Ilha dos Araújos, em Governador Valadares, […]

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MPF recomenda retificação de dados sobre tráfico de pessoas divulgados pelo Ministério da Justiça

Levantamento em Minas Gerais teria incluído apenas as estatísticas do tráfico para fins de exploração sexual 14/05/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Secretaria Nacional de Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Federal a retificação pública das informações divulgadas pelo Ministério da […]

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MPF denuncia vendedor que cometeu furtos pela Internet

Ele teria invadido mais de 50 contas de clientes da Caixa Econômica Federal e desviado cerca de 85 mil reais 14/05/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou o vendedor desempregado A.F.C.S. pelo crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, do Código Penal) praticado por meio de fraude eletrônica. Os […]

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Fundação de rádio e TV deve selecionar seus profissionais por meio de concurso público

MPF ingressa com ação pedindo a suspensão do repasse de recursos federais enquanto entidade que presta serviços à UFU não regularizar seu funcionamento 13/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação civil pública contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por irregularidades na contratação de pessoal. Desta vez, as irregularidades estariam sendo cometidas […]

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Procuradores da República em Minas Gerais participam de atos públicos contra a PEC 37

Eventos aconteceram esta semana em Belo Horizonte e no interior do estado 12/04/2013 Belo Horizonte. Procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais participaram de atos públicos realizados, esta semana, nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Passos, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia contra […]

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Condenados dentistas que venderam recibos para contribuintes fraudarem o IRPF

Eles foram acusados pelo MPF dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso 10/05/2013 Passos. O Ministério Público Federal (MPF) em Passos obteve a condenação de dois dentistas, E.F.C. e C.M.B.A.C., que forneceram recibos falsos a inúmeros contribuintes para que estes declarassem despesas inexistentes no Imposto de Renda. As sentenças foram proferidas em […]

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Seminário discute tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneos

Evento acontecerá em Belo Horizonte nos dias 18 e 19 de abril 12/04/2013 Belo Horizonte. Nos próximos dias 18 e 19 de abril, acontecerá em Belo Horizonte/MG o Seminário Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneos. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho, Superintendência […]

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Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa. 09/05/2013 Uberlândia. Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação (nº […]

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Ex-prefeito de Ilicínea/MG vai responder por improbidade administrativa

FNDE repassou 700 mil reais para a construção de uma escola infantil na cidade. O dinheiro foi gasto, mas a obra não passou dos alicerces 12/04/2013 Passos. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Sílvio Ribeiro de Lima, ex-prefeito de Ilicínea, município de 11.488 habitantes situado na região sudoeste do estado […]

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MPF ajuíza mais duas ações para garantir atendimento a pacientes do SUS

Objetivo é melhorar condições do setor de nefrologia do HC-UFU e acabar com fila de espera para realização da cirurgia de retirada de tireoide 08/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mais duas ações em defesa do direito à saúde da população que depende de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em […]

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