MPF expede recomendação para que Cemig e órgãos de atendimento indígena tomem providências urgentes para regularizar as conexões feitas com arame liso e arame farpado, desencapados. 08/05/2012 Governador Valadares. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à CEMIG a adoção de providências, com a máxima urgência, para regularizar e tornar seguras as ligações de energia elétrica […]
Eles teriam submetido 132 trabalhadores rurais, inclusive oito menores, a condições degradantes de trabalho em fazendas situadas no noroeste de Minas Gerais. O fazendeiro também irá responder por crime ambiental. 08/05/2012 Patos de Minas. Quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), perante a Justiça Federal de Unaí, por terem submetido 132 trabalhadores rurais, […]
Caso do vídeo do cantor Alexandre Pires 07/05/2012 O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, em relação ao Procedimento Administrativo nº 1.22.003.000140/2012-87, instaurado para apurar suposta discriminação racial em vídeo produzido pelo cantor Alexandre Pires, no clip da Música “KONG”, informa que: 1 – referido procedimento originou-se de representação encaminhada ao MPF pela Ouvidoria Nacional […]
Luiz Tadeu Leite teria induzido a erro o Ministério da Saúde para receber indevidamente recursos públicos federais 07/05/2012 Montes Claros. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e seu secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drummond. Eles são acusados de […]
Prefeitura de Belo Horizonte deverá observar a descrição perimétrica do território feita pelo INCRA 04/05/2012 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte alterações no projeto de lei que regulamenta a Área de Diretrizes Especiais do Quilombo de Mangueiras, uma vez […]
Servidor do Ministério da Saúde que colaborou com o esquema também foi denunciado 04/05/2012 Patos de Minas. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Cabeceira Grande/MG, João Batista Romualdo da Silva, e outros quatro servidores por crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Três deles – Kesser Romualdo da Silva, Adva Antônio […]
Desta vez, o acusado é um ex-diretor do Hospital Bom Samaritano, em Governador Valadares/MG 02/05/2012 Valadares. A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Marcus Vinícius Armond Nunes, ex-diretor do Hospital Bom Samaritano situado na cidade de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. Ele foi acusado do crime de peculato, porque teria […]
Objetivo é obrigar a universidade a cumprir a Lei 10.098/00, em vigor há mais de 11 anos, para garantir acessibilidade em seus edifícios 30/04/2012 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a paralisar todas as obras que estão sendo realizadas nos prédios que integram […]
Procuradores da República em Minas Gerais lançam nota afirmando que a nova legislação significa inaceitável retrocesso e total desprezo com quem cumpriu a lei hoje em vigor 27/04/2012 A recente aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados revela completo descompromisso com o direito transindividual, intergeracional e fundamental ao meio […]
Juiz aplicou o princípio da precaução, porque, segundo ele, questão que afeta o meio ambiente e a saúde pública “não pode ceder a interesses meramente econômicos do empreendedor” 26/04/2012 Belo Horizonte. A Justiça Federal concedeu liminar na Ação Civil Pública nº 15495-48.2012.4.01.3800, uma das 55 ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no final do mês […]
