O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) pediu à Justiça Federal que sejam aplicados dois tipos de multa ao atual prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande (PB) no interior do estado. Eles descumpriram ordem judicial que determinou a execução de um aterro sanitário e, enquanto este não fosse concluído, […]
A Universidade Federal do Pará atendeu recomendação do Ministério Público Federal no Pará e vai criar cota de uma vaga para deficientes físicos em cada curso da instituição. A cota passará a vigorar no processo seletivo de 2011. A recomendação do MPF foi enviada à UFPA no dia 22 de junho. No último dia 21 […]
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não pode exigir que candidatos à isenção da taxa de inscrição ao Vestibular/2010, provenientes de escolas públicas e comprovadamente carentes, estejam cursando o terceiro ano do ensino médio. É o que determina decisão judicial, em caráter liminar, conseguida ontem, 8 de setembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e nove instituições privadas de ensino superior no estado, em razão das cobranças de taxas para emissão do diploma universitário. A cobrança é abusiva e proibida por lei. De acordo com […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Thiago dos Santos Luz, recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) a revisão imediata de todos os benefícios de prestação continuada concedida a idosos e deficientes físicos, nos últimos cinco […]
As entidades Associação de Comunicação Comunitária de Caxias do Sul (ACCC) e Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Caxias do Sul (AEUCCS) disputam a programação do canal do comunitário no município, disponibilizado pela operadora de TV a cabo, nos termos da Lei nº 8.977/95. A controvérsia começou a partir de representação da ACCC, […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, assinou hoje, 8 de setembro, três portarias, instaurado inspeções no Ministério Público do Estado do Piauí e nas unidades do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no estado. As portarias editadas hoje têm como principal objetivo estabelecer os parâmetros de funcionamento dos trabalhos […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pede, em ação civil pública com pedido de liminar, o fechamento de universidade pública que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do Ceará, atua irregularmente há sete anos em Goiás, oferecendo mais de 2,2 mil vagas por […]
A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) e decretou a prisão preventiva de 17 integrantes da quadrilha presa na Operação Tempestade no Varal, no último dia 3. Os denunciados exploravam caça-níqueis na região e tiveram a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal de Campos dois deles continuam foragidos visando […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores […]
