Uniformizado o entendimento de que o abono de permanência é devido desde o momento em que o servidor público que permanece em atividade completa os requisitos para a aposentadoria, independentemente de formalização de requerimento. O julgamento foi proferido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em 17 de outubro. O abono de permanência, […]
Uniformizado o entendimento de que o abono de permanência é devido desde o momento em que o servidor público que permanece em atividade completa os requisitos para a aposentadoria, independentemente de formalização de requerimento. O julgamento foi proferido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em 17 de outubro. O abono de permanência, […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização no qual o autor pretendia deferimento de mandado de segurança contra decisão que afastou a incidência de juros moratórios no período compreendido entre a elaboração da conta e a expedição do precatório. A decisão foi tomada pela TNU na sessão […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização no qual o autor pretendia deferimento de mandado de segurança contra decisão que afastou a incidência de juros moratórios no período compreendido entre a elaboração da conta e a expedição do precatório. A decisão foi tomada pela TNU na sessão […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Brasília ontem (dia 17 de outubro), deu provimento parcial a um recurso da filha de um ex-combatente, que pleiteia junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão por morte. O direito havia sido negado em sentença, ratificada […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Brasília ontem (dia 17 de outubro), deu provimento parcial a um recurso da filha de um ex-combatente, que pleiteia junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão por morte. O direito havia sido negado em sentença, ratificada […]
Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada ontem (17/10), o colegiado analisou recurso da União que pretendia reformar decisão confirmada pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, relativa à devolução a um contribuinte, pela Receita Federal, do imposto de renda retido na fonte. Basicamente, duas argumentações ensejaram o recurso. […]
Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada ontem (17/10), o colegiado analisou recurso da União que pretendia reformar decisão confirmada pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, relativa à devolução a um contribuinte, pela Receita Federal, do imposto de renda retido na fonte. Basicamente, duas argumentações ensejaram o recurso. […]
Ao rejeitar embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) manteve, na prática, acórdão favorável à dedução do imposto de renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia, mesmo sem decisão judicial. A sessão de julgamento foi realizada hoje (17/10).A sentença, da Turma Recursal da […]
Ao rejeitar embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) manteve, na prática, acórdão favorável à dedução do imposto de renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia, mesmo sem decisão judicial. A sessão de julgamento foi realizada hoje (17/10).A sentença, da Turma Recursal da […]
