A Ouvidoria Parlamentar da Câmara promove nesta terça-feira (10) o 1º Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas. Foram convidados para participar do evento o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; e o ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG). O fórum será realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio a partir […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o direito de o trabalhador do setor privado gozar de falta justificada a cada 60 dias, se for homem, e 90 dias, no caso das mulheres, quando for doar sangue. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) abona […]
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720 para 20 horas semanais. […]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 295/07, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria um fundo de emergência para atender estados e municípios atingidos por desastres climáticos. Como a proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será arquivada. O […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública com a presença dos ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; e da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e a secretária Nacional de […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manteve a obrigatoriedade de o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) presidir também o conselho de administração da empresa. A revogação estava prevista no Projeto de Lei 1288/95, do Executivo, que foi rejeitado na última quarta-feira (4) pelo colegiado. O relator, deputado Antonio […]
Os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal são o destaque da pauta das sessões extraordinárias do Plenário. O presidente Michel Temer pautou os projetos para que sua discussão e votação comecem na terça-feira (10), em cumprimento ao acordo que fez com o Executivo para a retirada da […]
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 573/95, do ex-deputado Júlio Redecker (morto no acidente da TAM de julho de 2007), que obriga fabricantes de pneus a oferecerem certificado de garantia de rodagem mínima de 60 mil quilômetros aos produtos vendidos no mercado nacional. O relator na […]
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para prestar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O empreendimento está sendo construído pela companhia brasileira em parceria com a estatal petrolífera venezuelana (PDVSA). […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que exige que cédulas e moedas brasileiras tenham tamanhos diferentes conforme os seus valores. Além disso, as cédulas deverão ter outros elementos de identificação tátil. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 295/05, da […]
