O Plenário encerrou na noite desta terça-feira a discussão das emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 466/09, mas a votação foi transferida para quarta-feira (11) devido à falta de quorum para a continuidade dos trabalhos. A MP muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. […]
O Plenário começou a primeira votação nominal dos requerimentos de urgência para os projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo do pré-sal. Por pedido do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), todas as votações serão nominais, seguindo o Regimento Interno. O primeiro requerimento em votação é da urgência para o Projeto de Lei 5334/09, do […]
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que acredita na votação ainda hoje da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da região Norte. A discussão da MP iniciou-se ontem, mas a votação foi adiada para hoje em razão da falta de […]
A comissão que analisa o regime de partilha para o pré-sal rejeitou há pouco um destaque da bancada do PSDB que retirava do texto as referências a “áreas estratégicas”. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), explicou que áreas estratégicas são aquelas de grande rentabilidade que serão destinadas ao regime de partilha. O relator, no […]
O Congresso Nacional promulgou há pouco, em sessão solene, a Emenda Constitucional 59, que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à educação. A medida vai resultar, na prática, em aumento de verbas para esse setor. A emenda foi aprovada pela Câmara em setembro (PEC 277/08) e pelo Senado […]
A Comissão Parlamentar Inquérito sobre Violência Urbana promove audiência pública nesta tarde sobre os índices de violência que atingem a população negra. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (2007-2008) faz uma análise de mortalidade da população brasileira. Uma das constatações do estudo é que […]
Acordo fechado em reunião entre deputados e o presidente Lula, ministros e governadores eleva participação dos estados produtores de 18% para 25% do total dos royalties sobre a exploração do petróleo do pré-sal. O governo federal cedeu e os estados produtores terão a direito a uma parcela maior de royalties sobre a exploração de petróleo […]
Servidores aposentados por invalidez podem voltar a ter direito a receber os proventos integrais. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 986/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o zoneamento ecológico-econômico daquela região com metodologia do Ministério do Meio Ambiente. O zoneamento é um instrumento de gestão de […]
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional 61, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acaba com os limites de idade para integrar o conselho. A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a “lógica do sistema […]
