O presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto, afirmou, em audiência da CPI da Dívida Pública, que o Banco Central (BC) extrapola as suas funções e poderes ao fixar resoluções e normas com valor de lei para o mercado financeiro. “Quem legisla é o Congresso. Ao Banco Central cabe […]
A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou, nesta quarta-feira, que vai apresentar emenda à Política Nacional sobre Mudança do Clima ou um projeto de lei específico para “institucionalizar” as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Na semana passada, o governo anunciou a meta de redução “voluntária” […]
O Plenário realiza sessão extraordinária às 13 horas para votar o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal, sob o novo modelo de partilha. A fase de discussão do projeto foi encerrada ontem. […]
A ausência de acordo entre parlamentares do governo e da oposição impediu a votação de 65 projetos de créditos adicionais, que somam cerca de R$ 34 bilhões, na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira. Uma nova tentativa para votar as propostas foi marcada para amanhã, a partir das 9 horas. Conforme a Resolução […]
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País, cancelou, em virtude do início da Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias), a reunião desta tarde que iria eleger seus três vice-presidentes. A […]
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha. Neste momento, o relator da matéria pela comissão especial, deputado Luiz Fernando […]
A subcomissão criada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para estudar alterações nas regras da ação civil pública se reúne hoje para votar as propostas de mudanças no Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo. O projeto amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista […]
Durante audiência da Comissão de Turismo e Desporto sobre o planejamento para os Jogos Olímpicos do Rio em 2016, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, sugeriu aos parlamentares um projeto para destinar 1% do faturamento do setor de telefonia ao esporte. Nuzman propôs que os recursos beneficiem todas as entidades esportivas e […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a proposta que inclui os advogados no Simples Nacional. A medida determina a inclusão, como microempresas, das sociedades de advogados que faturem até R$ 240 mil por ano no sistema de contribuição simplificado. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), […]
Foi iniciada há pouco a audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto que para conhecer o planejamento das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Foi convidado para a reunião o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no mês passado, a criação de uma […]
