David Ribeiro Jaime Martins acrescentou emenda para estabelecer a pena de apreensão do veículo, que já é aplicada hoje. A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) a redução de gravíssima – sete pontos – para média – quatro pontos – da infração cometida pelo motorista pego com o lacre da placa do […]
Leonardo Prado Marcelo Matos: governo estimará total da renúncia fiscal. A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (31) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores residenciais de baixa renda. A proposta também exclui […]
Gilberto Nascimento Relator na comissão, Edinho Araújo apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que isenta do pagamento de pedágio os motoristas que moram ou trabalham no município onde se localiza a praça de cobrança. A proposta altera […]
Beto Oliveira Geraldo Resende: imóveis das Forças Armadas abrigam postos de saúde e creches. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 1382/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que revoga o poder especial que os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm para a […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Alex Canziani lembra que notários e registradores passaram por concurso público. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório […]
Luiz Alves Rodrigues: formato digital reresenta um instrumento a mais. A Câmara analisa o Projeto de Lei 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Ministério da Educação a disponibilizar suas coleções de livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores, também em formato digital. Segundo o deputado, a inclusão do livro em […]
Leonardo Prado Roberto Britto: o abatimento não trará benefícios significativos para famílias de baixa renda, desvirtuando o princípio de justiça social. A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 61/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite a dedução de pagamentos para compra de imóvel na declaração anual do Imposto […]
Arquivo/Gustavo Lima Segundo Gean Loureiro, falta base legal para a cobrança. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7473/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a devolver ao consumidor os valores referentes ao PIS e à Cofins repassados às […]
Beto Oliveira Celia Rocha: projeto reconhece importância das merendeiras. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que obriga as escolas públicas e filantrópicas de educação básica a manterem técnicos em alimentação escolar, habilitados como profissionais da educação. O objetivo da proposta é profissionalizar as merendeiras […]
Arquivo/ Leonardo Prado Roberto Britto alertou para precedente "perigoso": benefício poderá ser cobrado por outras categorias. A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê […]
