Arquivo/ Beto Oliveira Alexandre Leite: Estatuto do Desarmamento já traz regras rígidas sobre o tema. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7350/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que obriga o fabricante de arma de fogo a imprimir o número de série do produto […]
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A legislação brasileira incentiva […]
Leonardo Prado Holanda Junior: a prova prática é essencial na avaliação da aptidão do candidato. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (31) medidas que vão tornar mais transparentes as provas orais em concursos públicos. A Sugestão de Projeto de Lei 17/11 foi feita pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul, […]
Arquivo/Leonardo Prado Para Cláudio Puty, proposta fortalece a agricultura familiar. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar […]
Rodolfo Sturckert Renato Molling destaca que a punição é desproporcional. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1179/11, do deputado Renato Molling (PP-RS), que diminui a pena para quem dirige carro com o lacre da placa violado, atualmente considerado infração gravíssima pelo Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e sujeito a multa e apreensão do […]
Brizza Cavalcante Romário: medida facilitará qualificação de profissionais para Copa e Olimpíadas. A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (31) proposta que incentiva empresas a matricular aprendizes em cursos técnico-profissionais relacionados à prática desportiva. O projeto de lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite que até 10% da cota de aprendizes das […]
Beto Oliveira Jô Moraes quer incentivar a reciclagem de papel. A Câmara analisa o Projeto de Lei 946/11, que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações de importação e comercialização de papel reciclado no mercado interno. A proposta acrescenta o item à lista estabelecida pela Lei 10.925/04, com produtos cuja importação e comercialização […]
Arquivo – J. Batista Delgado diz que a lei precisa ser mais branda para pequenas empresas. A Câmara analisa o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas. O programa, também chamado […]
A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário para a Semana da Pátria. Devido ao feriado do Dia da Independência, na quarta-feira (7), os deputados realizarão sessões na segunda-feira (5) à noite e na […]
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (31), a obrigatoriedade de o poder público destinar 10% do tempo de toda propaganda oficial para veicular campanhas de esclarecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Gilberto Nascimento Nilda Gondim: propaganda oficial vai orientar sobre consumo adequado dos produtos. A […]
