O relator do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou uma das 16 emendas de plenário apresentadas até o encerramento da discussão da matéria. A emenda, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), inclui representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Essa empresa é […]
Beto Oliveira A votação da DRU provocou polêmica no plenário cheio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (20), por 41 votos a favor e 11 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, do Executivo, que […]
O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, disse que só a possibilidade de haver conluio em licitação da Telebrás justifica a anulação de contrato considerado superfaturado para aquisição de equipamentos e sistemas de fibra ótica para o Programa Nacional de Banda Larga. "A Telebrás tem o dever […]
Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento se reúnem hoje, às 14 horas, para discutir a pauta de votações da semana. Em seguida, às 14h30, haverá reunião ordinária da comissão. Entre os itens em pauta estão projetos de crédito adicional ao Orçamento e requerimento de convite ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para […]
O Plenário encerrou a discussão do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. O relator da matéria, deputado Danilo […]
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), defendeu há pouco a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos obrigatórios a serem investidos na saúde. “Temos dois sistemas únicos de saúde: o da vacinação, do combate à aids e da distribuição de medicamentos, que […]
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou há pouco que, se o governo utilizar o “rolo compressor” para aprovar a qualquer custo a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, seu partido […]
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) promove nesta tarde audiência pública para discutir o “Desenvolvimento e o funcionamento do processo de integração do Mercosul” com o alto representante-geral do bloco, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. O alto representante desempenha suas funções conforme decisão do Conselho do Mercado Comum (órgão responsável pela condução política […]
Ao falar nesta tarde sobre a votação do projeto que cria a Comissão da Verdade (PL 7376/10), o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que já existe uma tendência de os partidos que compõem a base do governo e o PSDB aprovarem amanhã tanto a urgência quanto o projeto em si. Apenas o DEM ainda […]
Os deputados que participam neste momento da comissão geral sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) querem que o governo altere sua política tributária para financiar o setor de saúde. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), por exemplo, cobrou a “redução da intensidade” das reservas cambiais e dos benefícios […]
