Rodolfo Sturckert Molling espera entregar seu relatório final até o dia 4. O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo a redução das alíquotas e a ampliação do prazo de vigência da desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do texto encaminhado pelo Executivo. A MP, […]
Arquivo – Diógenes Santos Dr. Paulo César: perícia expõe pessoas sexagenárias a exames desgastantes. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à […]
A Comissão de Educação e Cultura discute nesta manhã o Projeto de Lei 7447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais no Brasil, como os indígenas e os quilombolas. O projeto encarrega o governo federal e os governos estaduais de elaborar, com a participação dessas […]
Beto Oliveira Henrique Fontana acolheu diversas emendas apresentadas pelos partidos. O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta quinta-feira uma série de mudanças em seu anteprojeto de reforma, cuja versão inicial foi divulgada em agosto. O relator acolheu diversas emendas enviadas pelos partidos. Fontana anunciou as mudanças para conseguir mais apoio à […]
A comissão especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (PEC 61/11) aprovou nesta manhã convites para que os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Fazenda, Guido Mantega, expliquem a necessidade da medida. O governo enviou a PEC ao Congresso porque a desvinculação de receitas termina em dezembro deste […]
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje o seminário Direitos Humanos e o Capitalismo Cognitivo. Foram convidados os professores Giuseppe Cocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sadi Dal Rosso, da Universidade de Brasília. O evento faz parte de uma série de quatro debates sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, propostos […]
A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem proposta que regulamenta a instalação e reforma de postos de combustíveis. Atualmente, o tema é tratado em leis municipais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ao Projeto de Lei 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC). O relator manteve a maior parte […]
Iniciou-se há pouco, com a presença de 294 deputados, a Ordem do Dia do Plenário destinada à votação de sete acordos internacionais. O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1351/08, que aprova tratado de extradição entre Brasil e China, celebrado em 2004. Pelo acordo, os pedidos de prisão preventiva para […]
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação. Hoje, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê a transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor. A medida está prevista no Projeto de Lei 6201/09, do Senado. […]
Leonardo Prado Deley: alguns fornecedores querem eternizar a negativação. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira(28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta […]
