As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão realizar audiência pública com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O objetivo é discutir o decreto 7.567/11, que aumenta em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para […]
Beto Oliveira Marinho: cupom é útil para a Receita e para o consumidor. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1258/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os revendedores de combustíveis a incluir a placa do veículo de cada cliente em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelo estabelecimento. A proposta é idêntica […]
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara realiza na próxima segunda-feira (17), em Campinas (SP), o segundo encontro do ciclo de debates “A Legislação Patentária e o Futuro da Inovação no Brasil”, com o tema “O Olhar dos Produtores de Pesquisa e Desenvolvimento”. O colegiado está ouvindo representantes do setor produtivo, inventores […]
Luiz Cruvinel Pimenta: comércio de munições precisa ser fiscalizado. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1072/11, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui regras para o comércio de munições de armas de porte leve. De acordo com Pimenta, “a atividade de recarga sofre de grave precariedade na fiscalização”, pois as regras que regulam o […]
O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), vai se reunir com integrantes do Executivo na segunda-feira (17), às 18 horas, para fechar a redação do projeto de lei de conversão que vai apresentar. O texto é a prioridade do governo para a próxima semana. A MP é a principal medida legislativa do […]
Arquivo/ Saulo Cruz Izar: medida vai aliviar carga tributária das famílias. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1068/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que prevê o aumento de 24 para 28 anos do limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa […]
A Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos (PEC 443/09) aprovou sete requerimentos para realizar debates com entidades de classe. A PEC, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), aumenta o teto para esses profissionais, equiparando o valor aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse benefício já é concedido aos integrantes […]
Saulo Cruz Dr. Ubiali: critérios objetivos devem fundamentar a decisão do juiz. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1058/11, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. Pelo projeto, a decisão quanto à guarda será tomada pelo juiz, […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Arnaldo Faria de Sá: “Algumas pessoas não souberam ler a lei”. Relator do projeto que deu origem à nova Lei do Aviso Prévio (12.506/11), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) minimizou as polêmicas sobre a aplicação da regra, que entrou em vigor nesta quinta-feira. Pela nova lei, o trabalhador com até um […]
A Câmara sedia, de hoje a 20 de outubro, a exposição Expressões Africanas, que reúne o acervo de 15 embaixadas de países africanos. A exposição é organizada pela Fundação Cultural Palmares, em comemoração do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. O ato de abertura está marcado para as 17 horas, no Salão Branco do Congresso. Entre […]
