Gilberto Nascimento Carlos Bezerra: réu só poderá ser condenado quando conhecer as limitações da vítima. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1213/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda dispositivo sobre estupro de vulnerável no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para garantir a pessoas portadoras de necessidades especiais o direito à prática sexual, quando tiverem […]
Luiz Cruvinel Cesar Colnago: SUS deve garantir medicação e protetor solar para controle da doença. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1136/11, do deputado Cesar Colnago (PSDB–ES), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir ao portador de lúpus acesso à medicação e a bloqueadores, filtros e protetores solares necessários ao controle da […]
A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais, previstos no Projeto de Lei 6060/09, do deputado Vicentinho (PT-SP). A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Rui Costa (PT-BA), relator da proposta na comissão. […]
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Arquivo/ Leonardo Prado Vicente Candido: proposta privilegia qualificação e experiência. Atualmente, pela Constituição, o presidente e o vice–presidente da República; os ministros do Supremo Tribunal […]
A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir com economistas, tributaristas, advogados e pedagogos a inclusão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela destaca que o pleno conhecimento […]
Gustavo Lima João Dado: medida aprimora a fiscalização da Anatel. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1712/11, do deputado João Dado (PDT-SP), que autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fiscalizar a prestação de serviço de telecomunicações por acesso remoto, em tempo real. Na prática, o projeto cria um novo modelo de fiscalização, […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir denúncias de trabalho escravo promovido por empresas de confecção. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Ele cita como casos a serem investigados as lojas Zara, Marisa, Casas Pernambucanas e Collins. “Após inúmeras […]
Leonardo Prado Britto: imposto pode desestimular condutas delituosas. Tramita na Câmara proposta que aumenta em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições. De acordo com o Projeto de Lei 1450/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), a arrecadação decorrente do aumento da carga tributária será […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir as políticas públicas ligadas à aprendizagem dos cidadãos. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela lembra que em agosto a Câmara aprovou a criação do Programa Nacional de Acesso ao […]
Arquivo/ Beto Oliveira Mendes Thame: fim do prazo impediu vários interessados de requerer a revisão. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1135/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prorroga até 2014 o prazo para segurados do Regime Geral de Previdência Social requererem a revisão dos benefícios previdenciários e o pagamento de valores […]
