Leonardo Prado Padre Ton: objetivo é proteger adolescentes. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1298/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que exige a presença de um responsável legal para que adolescentes de 14 a 16 anos solicitem a carteira de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) autoriza os […]
A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (17) 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Auditório Nereu Ramos 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 19h30 Comissão Especial sobre a Prorrogação da Vigência da DRU Discussão e votação […]
Diogo Xavier José Guimarães: existem alternativas saudáveis a esse corante. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1271/11, do deputado José Guimarães (PT-CE), que proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina pelas indústrias farmacêutica, cosmética e alimentícia. Segundo o projeto, as indústrias terão prazo de um ano, a partir da publicação da norma, para eliminar […]
Brizza Cavalcante Érika Kokay: fornecimento de alimentação inadequada pode resultar até em morte. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1249/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que garante alimentação especial para presos com prescrição médica. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para considerar a dieta especial como direito expresso do condenado, além […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer, gratuitamente, a seus clientes preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A obrigação valerá inclusive para os motéis do tipo drive-in. Alguns estados e municípios já dispõem de leis semelhantes, mas ainda […]
A comissão especial formada no Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11) terá reunião na segunda-feira (17), às 14h30. A reunião será na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve receber sugestões do deputado […]
Gustavo Lima Geller defende o uso múltiplo dos rios. A Câmara analisa o Projeto de Lei 994/11, do deputado Neri Geller (PP-MT), que torna obrigatória a inclusão, nos estudos e projetos de barragens em rios navegáveis ou potencialmente navegáveis, de avaliação sobre a viabilidade de implantação de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis. […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1248/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga os estabelecimentos a indicar o preço do produto em relação ao peso, comprimento ou volume, com a intenção de facilitar a comparação, pelos consumidores, de itens semelhantes. Luiz Cruvinel Hugo Leal: medida facilitará comparação de preço dos produtos. A proposta […]
A Comissão de Legislação Participativa vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para audiência pública a fim de discutir as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do CNJ designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura. A iniciativa do debate, […]
Arquivo/Leonardo Prado Romário: faltam quadras esportivas em escolas públicas. Iniciativas que beneficiem estudantes da rede pública de ensino básico poderão ter preferência dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei, de 2006, permite a dedução no Imposto de Renda de patrocínios e doações a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O […]
