A Comissão de Minas e Energia e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, com apoio do Grupo Canal Energia, vão realizar seminário na quarta-feira (19), no auditório da TV Câmara. O debate será sobre a Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento, que pretende discutir a redução […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Cherini aponta "discriminação injustificada" em relação aos não optantes. A Câmara analisa o Projeto de Lei 993/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que autoriza Caixa Econômica Federal a efetuar a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vinculadas ao empregador, abertas em nome de trabalhadores não optantes. […]
A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior), é o destaque da pauta do Plenário. Ela concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de […]
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno Eduardo da Fonte: objetivo da proposta é acabar com a guerra fiscal entre os estados. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece novas regras relacionadas a convênios entre os estados para a concessão de isenções do Imposto sobre Circulação […]
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública, na próxima sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Cuiabá (Mato Grosso), para discutir a sustentabilidade dos recursos hídricos do País. O debate faz parte de uma série de reuniões que a frente está promovendo como preparativo para a Conferência das Nações Unidas sobre […]
Brizza Cavalcante Ribeiro quer combater a "indústria de multas". A Câmara analisa o Projeto de Lei 992/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que proíbe os Detrans de delegar a instalação e a operação de radares de trânsito e outros meios tecnologicamente disponíveis para aferir infrações, inclusive bafômetros. O deputado argumenta que a falta de estrutura […]
A Comissão de Legislação Participativa vai criar um grupo de trabalho para estudar examinar, discutir e apresentar proposta, com o objetivo de reformar os códigos de Processo Civil (Lei 5.869/73), Penal (Decreto-lei 2.848/40), Defesa do Consumidor (Lei 8.070/90) e Tributário (Lei 5.172/66). A criação do grupo, ainda sem data definida para iniciar os trabalhos, foi […]
Arquivo/ Saulo Cruz Manoel Júnior: objetivo é evitar injunções políticas. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 50/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que garante estabilidade aos integrantes da diretoria executiva e do conselho fiscal de planos de previdência complementar patrocinados por empresas públicas. Pela proposta, esses executivos também serão obrigados a submeter-se a […]
Saulo Cruz Para Reinaldo Azambuja, legislação em vigor já prevê sanções satisfatórias. O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) apresentou parecer pedindo a rejeição da proposta (PL 1811/11) que inclui na lista de crimes hediondos a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos em descumprimento às exigências legais. Azambuja é relator do texto na […]
Brizza Cavalcante Marcelo Matos: muitos municípios ainda não fazem tratamento do lixo hospitlar. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1253/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares (Funalixo). Os recursos do fundo poderão ser emprestados aos municípios para financiar […]
