A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos […]
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi aprovado na Câmara no último dia 31 de agosto e recebeu o apoio da base do governo e da oposição. Apesar de concordar com o texto, a oposição criticou alguns aspectos do projeto e conseguiu emplacar mudanças, como a reserva de 30% dos […]
O presidente da comissão especial do Plano Nacional da Educação (PNE), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), poderá apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (26). Vanhoni afirmou que vai incorporar diversas propostas de alteração feitas pelos deputados e recolhidas nos debates promovidos nos últimos oito meses […]
A Comissão de Educação e Cultura instituiu na última quarta-feira (19) um grupo de trabalho para estudar a validação de diplomas emitidos no exterior. O grupo será formado pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Pedro Uczai (PT-SC) e Biffi (PT-MS). A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou a criação do grupo após […]
Arquivo/ Diogo Xavier Gorete: benfeitoria foi construída pelo ocupante e não pelo Estado. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 520/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que exclui as benfeitorias do cálculo do laudêmio relativo à transferência de titularidade de terreno pertencente à União. A […]
Brizza Cavalcante Maranhão destaca importância do convívio escolar. A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3518/08, do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e do ex-deputado Miguel Martini, que estabelecia as condições para que fosse autorizado o ensino domiciliar no Brasil. A proposta tramita em caráter conclusivo e será arquivada, […]
Arquivo – J. Batista Otávio Leite: o texto tem algumas lacunas, como meia-entrada e bebida nos estádios. A Comissão de Turismo e Desporto vai realizar audiência pública para debater o PL 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no […]
Saulo Cruz Azambuja: lei já prevê punições. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1811/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que caracteriza como crime hediondo a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos em desconformidade com as exigências legais. A rejeição foi […]
Apesar da expansão da educação básica no País, especialistas reclamam da baixa qualidade do ensino. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que a taxa de matrículas de jovens em idade de frequentar o ensino fundamental é de 96%, e a perspectiva é que, até 2020, 85% dos jovens de 15 […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 6709/09, do Senado, que cria novas regras para a política urbana e de habitação. A proposta incluía dois artigos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O relator, deputado José de Filippi (PT-SP), argumentou que as regras previstas no projeto já estão contempladas no marco legal […]
