Arquivo – Edson Santos Sandra Rosado: Hoje existe um emaranhado de exigências. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Para Mendonça Júnior, medidas podem amenizar a temperatura nos grandes centros. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1562/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que prevê a adoção de tecnologias pelo plano diretor das cidades com mais de um milhão de habitantes que permitam a absorção de carbono atmosférico e a redução […]
Arquivo/ Saulo Cruz Ton: a terceirização avançou sobre institutos jurídicos trabalhistas consolidados. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1299/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que proíbe os contratos de terceirização de mão de obra. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43). A proibição não se aplica ao regime de […]
Arquivo/ Diogo Xavier Gorete quer estimular a atividade beneficente. A Câmara analisa proposta que isenta diretores, conselheiros, sócios, instituidores e benfeitores de entidades beneficentes de assistência social dos débitos trabalhistas e previdenciários dessas instituições. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 1498/11, vale para os casos em que essas pessoas não recebam qualquer […]
Luiz Cruvinel Mourão quer garantir equilíbrio entre candidatos e evitar poluição visual. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1728/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. O projeto modifica a Lei das Eleições (9.504/97). Hoje, a lei permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição […]
Reinaldo Ferrigno Molon defende que a mudança de crimes e penas seja feita por meio de lei complementar. Os projetos de lei a serem propostos pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas também serão analisados pelo grupo de juristas do Senado que discute a reforma do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A informação é do relator […]
Jorge Serejo Walney Rocha: farmácias também deverão informar sobre riscos de descarte inapropriado. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2121/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, a disponibilizar recipiente para o recolhimento de medicamentos impróprios para consumo. Pelo texto, o coletor deverá ficar em local visível […]
Luiz Cruvinel Mourão: medida visa preservar a estrutura portuária. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2128/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que concede isenção tributária a peças com valor inferior a 20% do equipamento a que se destinam. A proposta altera a Lei 11.033/04, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e […]
Arquivo/ Gustavo Lima Para Andreia Zito, nomeação é direito do concursado aprovado. A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 368/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que mantém as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, suspensos pelo governo desde o […]
Arquivo/ Beto Oliveira Mendes Thame quer incentivar as empresas de estudantes. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1369/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às empresas “juniores”, constituídas por estudantes universitários e com sede nas respectivas universidades. Essas empresas são associações […]
