Luiz alves Base aliada tenta votar prorrogação da DRU e enviá-la ao Senado antes que MP perca vigência. O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto […]
Arquivo – Brizza Cavalcante Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1611/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que permite a interposição de recursos às decisões do Ministério Público no curso do inquérito civil público. Esses inquéritos buscam averiguar ameaças […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1357/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que torna obrigatória a aferição dos medidores de energia elétrica residenciais. Pelo texto, a aferição terá de ocorrer antes da instalação do medidor, que deverá conter selo de identificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A aferição poderá […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) proposta que permite ao delegado dispensar a prisão em flagrante se verificar que o crime foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou no cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Nessas hipóteses, a lei reconhece que […]
O Plenário deixou de analisar nesta quinta-feira (17), por falta de quórum, todos os itens da pauta da sessão extraordinária, convocada para votar oito acordos internacionais e um projeto de resolução. Após pedido de verificação da votação, apresentado pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), vários partidos entraram em obstrução, derrubando o quórum mínimo (257 deputados) para […]
A Frente Parlamentar da Saúde promoveu na quarta-feira (16) sua terceira reunião no Senado, visando à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, pelos estados e pelos municípios, em tramitação naquela Casa. Representantes das diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde fizeram relatos sobre o trabalho […]
Arquivo/ Marques Alencar: o projeto evita que agentes políticos retribuam favores prestados por empresas. Diante das denúncias contra o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, de utilizar avião cedido por empresário que tem contratos com o ministério, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2704/11, que obriga agentes públicos a divulgar […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje visita técnica às obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação das obras, em razão de irregularidades nos contratos para reforma e modernização da refinaria. Os relatórios técnicos apontavam sobrepreços em […]
Saulo Cruz João Campos: a medida já ajudou a reduzir em 71% os índices de homicídios em São Paulo. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1800/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime, método pelo qual é feita a reconstituição do local do crime. Ela é […]
Sônia Baiocchi O Supremo Tribunal Federal já realiza julgamentos virtuais para a discussão de repercussão geral. O grupo de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) vai sugerir ao relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que inclua no texto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos […]
